REUNIÃO DO CONSEMA MOSTROU AVANÇO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Junho de 2005

17/06/2005 Entre 2003 e 2004, 13 mil licenças ambientais para atividades que geram impacto local foram emitidas por 71 municípios gaúchos, entre os 94 que naquele período estavam habilitados ao licenciamento. Os demais, não enviaram o relatório para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). “Esses números significam novos licenciamentos alcançados pela gestão ambiental, representando que empreendimentos que estavam na clandestinidade quanto à licença ambiental regularizaram a sua situação”, afirmou o coordenador do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), Niro Afonso Pieper.
O relato sobre o SIGA/RS foi feito na reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida na tarde desta sexta-feira (17/6), na sede da Sema, sob a presidência de Valtemir Goldmeir, conselheiro que representa a FAMURS.
Conforme o coordenador do SIGA/RS, no relatório das licenças emitidas pelos municípios estão incluídos empreendimentos de impacto considerado isento de licenciamento em nível estadual, como por exemplo, as estações de rádio-base. Pieper afirma que a municipalização do licenciamento já agrega à força de trabalho voltado ao meio ambiente aproximadamente 500 técnicos, que ele chama de “ambientalistas públicos”. Ele acrescenta que a maioria dos municípios já dispunha de equipes de meio ambiente e a descentralização do licenciamento permitiu um melhor aproveitamento desses técnicos, “proporcionando uma gestão ampla e eficaz em nível local.” Atualmente, 105 municípios no RS procedem o licenciamento ambiental de atividades que geram impacto local.
Também foi feita uma explanação sobre o Programa Pró-Guaíba, vinculado à Sema. Nesta semana, o governador Germano Rigotto anunciou para o dia 2 de agosto o lançamento do segundo módulo do Programa, cuja primeira etapa encerra-se no final deste mês. A secretária-executiva do Pró-Guaíba, Vera Callegaro, disse que o Módulo II terá um aporte de U$ 170 milhões, com destinação de 66% para a área urbana, 18% para a área rural e 16% para a gestão ambiental integrada na Região Hidrográfica do Guaíba. Conforme Callegaro, a próxima fase do Programa terá suas prioridades voltadas para as criticidades ambientais que permanecem, após as intervenções realizadas no Módulo I. Ela destaca esgotamento sanitário, reflorestamento, manejo de solo, monitoramento ambiental, unidades de conservação, educação ambiental e fortalecimento institucional dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). “A proposta que deverá ser encaminhada ao governador será uma composição de parcerias e recursos para viabilizar as ações prioritárias, ampliando a participação efetiva dos municípios, consolidando sua atuação na gestão ambiental local”, explicou Callegaro.
Na reunião também aconteceu a apresentação institucional da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade que integra o Consema e existe há 34 anos. A presidente da Agapan, Edi Xavier, disse que esta foi a primeira entidade ambientalista no mundo a definir a ecopolítica como seu objetivo. Ainda ocorreu um relato dos trabalhos das Câmaras Técnicas Permanentes do Consema.
A próxima reunião do Conselho está marcada para 21 de julho.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa