AÇÕES SOCIAIS PREJUDICAM DEBATE SOBRE PROTEÇÃO ÀS ARAUCÁRIAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

23/06/2005 Três ações judiciais movidas por proprietários de terras e por cooperativas tentam impedir a realização de consultas públicas e a criação de áreas protegidas voltadas à preservação das florestas com araucárias em Santa Catarina. As ações encontram-se na 1º Vara Federal da Subsecção Judiciária de Chapecó.
O Ministério do Meio Ambiente forneceu todas as informações à Justiça sobre a implementação das áreas protegidas e aguarda uma decisão até amanhã, quando será realizada uma consulta pública em Abelardo Luz sobre a criação da Estação Ecológica da Mata Preta.
Os motivos apresentados nas ações são os de que não teriam sido apresentados estudos técnicos e de que não teriam realizadas consultas públicas para a criação das áreas protegidas. Os estudos seriam apresentados justamente nos debates públicos. "As ações prejudicam o debate e impedem que a sociedade tome conhecimento sobre a importância dessas áreas protegidas para salvar as araucárias", disse o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade. "Busca-se criar um círculo vicioso e impedir a criação de qualquer unidade de conservação".
No Paraná, duas ações movidas junto ao Tribunal Federal da 4ª Região também tentam barrar as consultas públicas e a criação de parques e reservas naquele estado.
Ministério do Meio Ambiente e Ibama, em parceria com governos e vários setores da sociedade, implementarão a Estação Ecológica da Mata Preta, o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e o Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, a Reserva Biológica das Araucárias e o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom