LIVROS TRAZEM SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2005

22/06/2005 A Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA lança nesta quinta-feira (23/6), às 18 horas, no Centro Britânico-Brasileiro, na Rua Ferreira de Araújo, 741, em Pinheiros, as publicações “São Paulo Litoral Norte” e “Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte”, que tratam de questões relacionadas ao gerenciamento costeiro da região. Os livros trazem um diagnóstico das condições sociais, econômicas e ambientais dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, fornecendo subsídios para a implementação de planos de ação e de gestão.

As publicações foram organizadas pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, órgão da SMA, com a ampla participação de representantes de outros órgãos estaduais, municipais e de organizações não-governamentais, no âmbito do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, cujo objetivo é a melhoria das condições de vida da população em harmonia com a conservação dos recursos naturais e do patrimônio cultural da região.

Com essa finalidade, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto n° 49.215, de 7 de dezembro de 2004, dispondo sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, que contribui para ordenar as ações de fiscalização e de licenciamento de empreendimentos e atividades em conformidade com o desenvolvimento sustentável.

O Litoral Norte paulista é formado por ecossistemas extremamente frágeis e sujeitos a pressões do setor imobiliário. Os problemas ambientais na região são agravados pelo intenso crescimento populacional que de acordo com dados da Fundação Seade foi, na década de 1991/2000, de 4,79%, para uma média estadual de 1,80%, sem contar o aumento que ocorre durante as temporadas de verão e nos finais de semana, quando esse número pode aumentar em até cinco ou seis vezes.

O livro “São Paulo Litoral Norte”, com 112 páginas, analisa o processo de ocupação da região, seus efeitos sobre o patrimônio genético da Mata Atlântica e sobre a população existente em seu território, desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais. A publicação destaca os fatos históricos dos quatro municípios, identificando aspectos relacionados às comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas e caiçaras, bem como ao patrimônio arquitetônico e cultural representativo dessa região, como a Casa da Fazenda Engenho D’Água, em Ilhabela, o Núcleo Urbano em São Sebastião e a Casa da Farinha , em Picinguaba, no Município de Ubatuba. Buscou-se, ainda, indicar as áreas especialmente protegidas e as unidades de conservação.

Um capítulo foi reservado à caracterização socioambiental, apresentando dados populacionais em séries históricas, distribuídos por faixas etárias, ocupação, localização, gênero e educação, além do meio físico dos diferentes municípios, as áreas com susceptibilidade à erosão e as áreas de riscos, constando o mapa do inventário dos movimentos gravitacionais de massa.

A rede hidrográfica, a biodiversidade e a caracterização do bioma da Mata Atlântica são contempladas na publicação, ao lado de aspectos sobre o uso e a ocupação do solo, a infra-estrutura, o sistema viário e de transportes, os programas habitacionais governamentais, o saneamento ambiental, a água, o esgoto, o lixo e suas implicações sobre a saúde da população. A economia foi considerada em seus diversos setores - indústria, agricultura e pesca -, além dos atrativos turísticos existentes em cada um dos municípios.

Um capítulo foi dedicado à legislação incidente sobre a região, enumerando as unidades de conservação, as normas legais que às instituíram, os municípios e as áreas abrangidas, bem como as principais características de cada uma delas. Aspectos importantes como a pesca e a implantação de estruturas de apoio a navegação marítima foram contemplados de forma inovadora por essa medida legal, representando um marco na legislação brasileira sobre o assunto.

Zoneamento Ecológico-Econômico

A publicação “Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte” é um dos resultados do processo de discussão sobre o Gerenciamento Costeiro no Estado de São Paulo, que está completando quase duas décadas. O zoneamento, resultado de uma ampla discussão com os diversos segmentos da sociedade, incluindo órgãos do Governo do Estado, prefeituras, pesquisadores, empresários, pescadores, agricultores, maricultores e ambientalistas, entre outros, foi consolidado por meio do Decreto n° 49.215, de 7 de dezembro de 2004.

A publicação relata a trajetória institucional do Gerenciamento Costeiro no Estado e a sua conexão com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com o objetivo de organizar o uso do espaço territorial e marítimo da orla paulista, com base nas peculiaridades regionais, dentro dos conceitos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa