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NOVO DOCUMENTO MELHORA
CONTROLE DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Junho de 2005
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23/06/2005 Os proprietários
rurais do Estado e os municípios que são
habilitados para o licenciamento ambiental de atividades
de impacto local devem ficar atentos ao novo documento
que controla o transporte de produtos florestais
nativos no RS. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) lançou nesta quinta-feira (23) o novo
modelo da Autorização de Transporte
de Produto Florestal (ATPF). A partir de agora,
junto com a ATPF-RS, será emitido o Selo
de Trânsito para ser colado na terceira via
da nota fiscal para cargas de toras de araucária
e de folhosas, lenha e palmito nativos.
Os documentos são emitidos pela Divisão
de Licenciamento Florestal do Departamento de Florestas
e Áreas Protegidas da Sema, por meio das
27 Agências Florestais no Estado. Conforme
o chefe da Divisão de Licenciamento Florestal,
Fabrício Azolin, a nova ATPF-RS e o Selo
de Trânsito aperfeiçoam o sistema de
controle e fiscalização do transporte
de produtos florestais nativos e padronizam o documento,
pois as prefeituras habilitadas ao licenciamento
local utilizavam formulários diferentes.
“As prefeituras terão o prazo de dois meses
para se adequarem à alteração,
buscando a nova ATPF nas Agências Florestais
da Sema”, alerta Azolin.
A ATPF-RS e o Selo levam o mesmo número e
têm um sistema de segurança que impede
a falsificação. Além disso,
o Selo garantirá que a ATPF seja utilizada
somente para uma carga, pois estará colado
junto à nota fiscal obrigatória.
As modificações decorrem do decreto
estadual N° 43.324/2004 que alterou o Sistema
de Controle de Produtos Florestais Nativos, disponível
no site da Sema.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
