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CRH MOSTRARÁ PROJETO
PARA CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS
DE REGIÃO HIDROGRÁFICA
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Junho de 2005
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30/06/2005 O Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizará
reunião na segunda-feira (04), às
14h, no Espaço Verde, no 11ª andar da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Na pauta está prevista a apresentação
do projeto de estruturação institucional
e planejamento para implantação das
Agências de Região Hidrográfica
do Estado, definidas na Lei 10.350/94 (Lei das Águas).
O projeto vem sendo executado por meio de convênio
entre a Sema e a Unesco. A apresentação
será feita pelo diretor do Departamento de
Recursos Hídricos (DRH) da secretaria, Rogério
Dewes.
Na reunião também será apresentado
o documento “Estado da Arte do Sistema Gaúcho
de Recursos Hídricos”, que contém
informações sobre as ações
e projetos atuais do setor, além de avaliações
dos trabalhos e dificuldades dos Comitês de
Bacias Hidrográficas. O documento será
levado ao Governador Germano Rigotto e foi elaborado
por grupo definido em reunião anterior do
CRH, formado por representantes da secretaria executiva
do Conselho, da secretaria estadual das Obras Públicas
e Saneamento e de dois Comitês de Bacias.
Na pauta ainda consta a composição
da Unidade Estadual de Execução do
Projeto Aqüífero Guarani (UEEP). Os
oito Estados do Brasil atingidos pelo Aqüífero
devem criar a sua Unidade Estadual. O Sistema Aqüífero
Guarani é o primeiro projeto a receber recursos
do Fundo Mundial do Meio Ambiente para águas
subterrâneas transfronteiriças. A previsão
é de que até o final de 2007 estejam
concluídos os estudos para buscar um sistema
de gestão com políticas comuns aos
quatro países, cujas águas do Aqüífero
passam por baixo de seus territórios: Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
