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MINISTÉRIO PROMOVE
REUNIÃO SOBRE APPs EM SÃO
PAULO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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30/06/2005 O Ministério
do Meio Ambiente realiza reunião na próxima
segunda-feira (4), em São Paulo, para esclarecer
sobre uma proposta de resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que
regulamentará o Código Florestal Brasileiro,
de 1965. A reunião acontecerá no auditório
da Fundacentro (Rua Capote Valente, 710; Pinheiros),
a partir das 9h.
O texto estabelecerá casos excepcionais,
considerados de utilidade pública, interesse
social e de baixo impacto, que possibilitariam a
intervenção nas chamadas Áreas
de Preservação Permanente, como topos
de morros e beiras de lagos e de rios e nascentes.
Participarão conselheiros do Conama, representantes
dos governos federal, estaduais e municipais, de
procuradores e juristas, de organizações
não-governamentais e da sociedade civil.
O evento também contará com a presença
do secretário-executivo do MMA, Claudio Langone.
O texto-base de resolução foi aprovado
durante reunião do Conama realizada em Campos
do Jordão (SP) nos dias 18 e 19 de maio.
A proposta recebeu cerca de 100 emendas que serão
discutidas e votadas em uma nova reunião,
também em julho.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)
