NOTA DO IBAMA SOBRE MATÉRIA DO CORREIO Panorama Ambiental Palmas (TO) – Brasil Junho de 2005

Esclarecemos para os leitores do Correio Braziliense que o Ibama já abriu sindicância para investigar denúncias de irregularidades ocorridas na gerência do instituto no Pará relativas ao Programa Safra Legal. No dia 15 de junho, o presidente do Ibama, Marcus Barros, determinou abertura de sindicância e nomeou o procurador Alexandre Coelho Neto e o analista ambiental Cássio Murilo Alves Mendes.

O Programa Safra Legal foi criado para permitir o aproveitamento legal de madeira proveniente do desmatamento de 3 hectares em projetos de assentamentos em Altamira, no Pará. Houve extração de madeiras de áreas não autorizadas e transporte ilegal com uso irregular do nome do programa. Fiscais já apreenderam 37 mil metros cúbicos de toras, carga suficiente para preencher 1.100 carretas, em serrarias de Anapu (PA).

Sobre a doação de madeira à ONG Fase:

1- O Tribunal de Contas da União referendou a doação e recomendou providências para futuras destinações de madeira apreendida, quando beneficiar entidades civis sem fins lucrativos. Tais providências foram incorporadas à Instrução Normativa n.° 57 de dezembro de 2.004.

2- O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região em Brasília considerou legal a doação feita à Fase, com fundamento na Lei de Crimes Ambientais.

3- O termo de doação contou com a anuência do Ministério Público Federal.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Gilberto Costa)