PORTAL EXPÕE INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO DO MEIO AMBIENTE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

26/06/2005 - A sociedade civil, organizações não-governamentais, empresários, estudantes, professores e pesquisadores do meio ambiente poderão acompanhar os processos de licenciamento ambiental por meio do Portal Nacional de Licenciamento do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/pnla) lançado esta semana. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de criar o primeiro portal que integra informações sobre licenças ambientais nas esferas federal e estadual tem a finalidade de dar mais transparência aos processos de licenciamento no país.
Atualmente, o licenciamento de empreendimentos é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por um órgão estadual, mas nem sempre os dados disponibilizados sobre os processos de licenciamento são atualizados. O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, acredita que o portal funcionará como um instrumento de democratização da informação. "A meta é sempre democratizar as informações. O que importa é que a sociedade civil tenha acesso ao máximo de procedimentos de licenciamento nos vários níveis de governo e, quanto mais acesso, mais condições terá a sociedade de acompanhá-los".
Para o presidente do Ibama, Marcus Barros, o portal "é um trabalho que marca a transparência do processo de licenciamento e isto é fundamental já que ele mostra os níveis em os processos estão e como eles se dão". Ele disse, ainda, que já pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público que investigue o esquema de extração e venda ilegal de madeira em Mato Grosso.
Durante o lançamento do portal, Bahia, Paraíba, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná assinaram um documento de adesão ao novo sistema. A tecnologia empregada no portal não exigiu qualquer mudança nos sistemas já usados, mas para que esses estados pudessem integrar o sistema, técnicos dos órgãos ambientais receberam treinamento do ministério. Em breve, outros estados e também diversos municípios integrarão o portal que disponibilizará informações sobre prazos, responsabilidades, tipos de empreendimentos, dados sobre secretarias e institutos, estudos ambientais e publicações.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Érica Santana