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PREFEITOS DA REGIÃO
NORTE QUEREM REAVALIAR ICMS ECOLÓGICO
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Junho de 2005
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29/06/2005 – Os prefeitos
Moacir Khol, de Coxim, João Baird, Jaraguari,
Mário Kruger, de Rio Verde e Obadias de Lana,
de Bandeirantes, reuniram-se ontem à tarde
com o secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, José Elias Moreira, para
tratar da distribuição do ICMS Ecológico.
Eles pediram uma reavaliação dos critérios
técnicos adotados para definir as cotas,
assegurando que no ano passado seus municípios
teriam sido prejudicados.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do total
arrecadado com o ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) e sua distribuição
é feita apenas entre os municípios
que possuam áreas de proteção
ambiental. Mas não é apenas o tamanho
da área protegida que influencia na elevação
do índice; fatores diversos relacionados
ao trato com o meio ambiente são avaliados
pelos técnicos no momento de calcular quantos
cada município terá direito a receber.
Em 2004 o ICMS Ecológico totalizou R$ 21,58
milhões. O município de Jateí
conseguiu a maior fatia, com R$ 2,8 milhões,
seguido de Alcinópolis com R$ 2,777 milhões.
Esses dois municípios abrigam grandes áreas
de preservação em seus territórios:
os Parques Estaduais das Várzeas do rio Ivinhema
e das Nascentes do rio Taquari, respectivamente.
Coxim ficou com apenas R$ 4,7 mil, Rio Verde com
R$ 6,9 mil, enquanto Jaraguari e Bandeirantes nem
figuraram na lista de beneficiados.
Em 2005, esses municípios entraram em tempo
hábil com processos registrando a criação
de áreas de proteção ambiental
e atendendo a outras exigências legais para
se candidatarem a receber o ICMS Ecológico.
Porém, segundo a técnica responsável
pelo setor, Ana Cristina dos Santos, foram detectadas
algumas pendências que precisam ser regularizadas
para incluir essas prefeituras entre a lista de
beneficiadas com o ICMS Ecológico.
Os prefeitos pediram ao secretário José
Elias Moreira que sejam revistos alguns critérios
para que haja uma distribuição mais
justa dos valores. O secretário garantiu
que todos os cuidados serão tomados a fim
de que ninguém seja prejudicado e disse que
até o fim de julho será divulgada
a tabela com os índices provisórios,
abrindo um prazo de 30 dias para eventuais contestações.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)
