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PROJETO PARA REDEFINIR
PARQUE DELTA ENTRA NA ASSEMBLÉIA
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Junho de 2005
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30/06/2005 Está
na Assembléia Legislativa o projeto de lei
para redefinição dos limites do Parque
Estadual Delta do Jacuí. O projeto foi elaborado
pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
(Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema).
O documento foi entregue nesta quinta-feira (30)ao
presidente da Assembléia, deputado Iradir
Pietroski, pelo vice-governador, Antonio Hohlfeldt,
pelo secretário estadual do Meio Ambiente,
Mauro Sparta, e pelo secretário Chefe da
Casa Civil, Alberto Oliveira. Acompanharam o ato,
o diretor do Defap, Antonio Carlos Bueno e Souza;
o deputado Vieira da Cunha; o diretor-presidente
da Fepam, Claudio Dilda; o vereador Sebastião
Mello; o diretor do Parque Delta do Jacuí,
Luiz Alberto Carvalho Júnior; o sócio-fundador
da Cooperativa Mista de Produtores e Prestação
de Serviço do Arquipélago do Delta
do Jacuí (COPAL), Hamilton Silva, e dezenas
de moradores da área.
A proposta de redefinição dos limites
da unidade de conservação aumentará
a área protegida, mantendo o Parque e criando
uma Área de Proteção Ambiental
(APA). Hoje o Parque Delta conta com 17.245 hectares.
Com os novos limites, as duas unidades juntas passarão
a ter aproximadamente 22.000 hectares, sendo que
cerca de 14.000 hectares ficarão reservados
para proteção integral e o restante
será enquadrado como APA. “Com isso, estaremos
garantindo a proteção de ecossitemas
característicos de banhados, além
de resolvermos um problema socioambiental para as
cerca de 20 mil pessoas que moram nas ilhas, pois
a sua presença lá ficará legitimada”,
explica o diretor do Defap, Antônio Carlos
Bueno e Souza.
O secretário Mauro Sparta diz que os moradores
das ilhas serão parceiros para garantir a
efetiva conservação da área.
“O projeto de lei criando a APA regulamentará
uma área que está enquadrada como
Parque, mas cujo manejo é executado para
outra categoria, devido a presença daquelas
famílias nas ilhas”, destaca Sparta.
O projeto de lei também prevê a criação
de um Fundo Ambiental, cujos recursos deverão
ser aplicados na APA.
A proposta encaminhada à Assembléia
Legislativa havia sido aprovada por unanimidade
pela plenária do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema).
O Parque Estadual Delta do Jacuí, criado
por decreto em 1976, abrange 29 ilhas e toma área
dos municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova
Santa Rita, Eldorado do Sul e Triunfo.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
