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AMAZÔNIA APROVA EIXO
DE DESENVOLVIMENTO EM ÁREA DA BR-230
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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07/07/2005 - A Comissão
da Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional aprovou a criação
de um eixo de desenvolvimento em torno da BR-230,
formado pelos municípios de Marabá,
Itupiranga, Palestina do Pará, Brejo Grande
do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São
João do Araguaia e São Geraldo do
Araguaia, no Pará. A proposta (Projeto de
Lei Complementar 169/04), de autoria do deputado
Zequinha Marinho (PSC-PA), pretende articular as
ações administrativas da União
e do Pará naquela área.
De acordo com o texto, será criado o Programa
Especial de Desenvolvimento da BR-230 para coordenar
ações de incentivo ao desenvolvimento
da região. O programa implantará as
seguintes medidas: igualdade de tarifas, fretes
e seguros; abertura de linhas de crédito
especiais para o financiamento das atividades prioritárias;
e concessão de subsídios, remissões,
isenções e reduções
de tributos federais devidos por pessoas físicas
ou jurídicas.
Economia dinâmica
O relator da matéria,
deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), afirma que a
instituição do eixo de desenvolvimento
será fundamental para o planejamento, organização
e execução das funções
públicas de interesse comum dos municípios
que integram o programa. Ele cita como exemplo a
cidade de Marabá por seu distrito industrial
e atividades agropecuária e pesqueira. "A
diversidade de atividades econômicas demonstra
o dinamismo da economia da região, que muito
se beneficiaria com a implantação
de um planejamento integrado de suas políticas
públicas", explica o deputado.
Tramitação
O projeto, que é
sujeito à apreciação do Plenário,
será analisado ainda pelas comissões
de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
