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IBAMA VAI CRIAR NOVAS REGRAS
PARA CALCULAR VALOR DA COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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Brasília
– O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) informou hoje
(7) que fará uma consulta pública
ainda neste mês para receber sugestões
sobre as novas regras de cálculo da compensação
ambiental – valor a ser pago por obras que causam
impacto ambiental e que é destinado à
criação de unidades de conservação.
A legislação atual só especifica
o percentual mínimo de 0,5% do custo total
de implantação do empreendimento.
Há um ano
o Ibama já utiliza uma regra de transição
para não paralisar a concessão de
licenças ambientais. Pela regra, o empreendedor
paga somente o valor mínimo, de 0,5%, e se
compromete a complementar esse percentual assim
que a nova metodologia identificar o valor exato
de cobrança de acordo com o negócio,
empresa ou projeto.
"Os 0,5% que
a lei estabelece passa a ser cobrado num acordo
com o empreendedor. Com o acordo, após o
cálculo de quanto a obra vai ficar, restante
será então pago pelo empreendedor",
explica o presidente do Ibama, Marcus Barros.
Desde a criação
da regra de transição, o Ibama já
identificou a existência de R$ 235,7 milhões
de licenciamentos que deveriam ser pagos por hidrelétricas,
rodovias, gasodutos e ferrovias, concedidos nos
últimos cinco anos. O dinheiro deverá
ser destinado à criação de
130 unidades de conservação ambiental.
Até o momento, foram efetivamente aplicados
R$ 16,2 milhões, além de ter sido
definido o cronograma de aplicação
para mais R$ 109,8 milhões.
A compensação
ambiental é regulamentada pela lei 9985/2000.
A legislação diz que os empreendimentos
que produzam significativos impactos ambientais
deverão pagar um determinado valor para apoiar
a implantação e a manutenção
das unidades de conservação. Segundo
o Ibama, no Brasil existem atualmente 290 unidades
de conservação, o equivalente a 7%
do território nacional.
07/07/2005
Fonte: Agência Brasil -
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Irene Lôbo
