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PROJETO INSTITUI MORATÓRIA
PARA DESMATAMENTOS NA AMAZÔNIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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07/07/2005 - Está
em análise na Câmara o Projeto de Lei
5398/05, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que disciplina
a exploração dos recursos vegetais
na Amazônia Legal. De acordo com o texto,
as emissões de novas autorizações
para o desmatamento de floresta serão suspensas
por um ano, após a entrada em vigor da lei,
para que sejam realizados estudos e fiscalização
nas áreas já degradadas, além
de planos de manejo sustentável para aqueles
em via de exploração.
A proposta também determina que as empresas
interessadas em explorar novas áreas terão
que comprovar a titularidade e a localização
exata do imóvel, além de cumprir todas
exigências legais relativas ao plano de manejo.
Ações
insuficientes
Sarney Filho considera
que as ações oficiais na Amazônia
Legal têm-se mostrado insuficientes para atingir
o efetivo controle ambiental, principalmente em
relação ao desmatamento e à
exploração ilegal de madeira. O deputado
destacou os recentes dados sobre desflorestamento
na Amazônia, que atingiram o índice
recorde de 26,1 mil km² entre 2003 e 2004.
Foi com o objetivo de evitar o agravamento dessa
situação e permitir a implementação
de ações de controle de desmatamento
que o deputado propôs a moratória de
um ano na emissão de novas autorizações
para desmatamento na Amazônia Legal.
O PL 5398 estabelece que, nesse prazo, o poder público
adotará novas normas para a simplificação
da aprovação dos planos de manejo
florestal, além de revisar os critérios
para a concessão de autorizações
para o desmatamento, tornando-os mais rigorosos.
Tramitação
O PL 5398 tramita
em caráter conclusivo apensado ao PL 2795/03,
do ex-deputado Confúcio Moura. Os dois estão
sendo analisados na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, onde serão
relatados pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
Em seguida, irão para as comissões
de Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Reportagem (Janary Júnior)
Edição (Rodrigo Bittar)
