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SEMA DIVULGA ÍNDICES
DE REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO PARA
2005
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Julho de 2005
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13/07/2005 – A Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou
no Diário Oficial, do dia 12 de julho, os
índices provisórios de repasses do
ICMS Ecológico aos 52 municípios de
Mato Grosso do Sul para este ano. O município
que vai receber o maior índice é Jateí,
com 17,39%, logo depois vem Taquarussu com 11,03%
e Alcinópolis com 10,48%.
O critério
para distribuição dos recursos considera
a área e o nível de proteção,
além de uma avaliação qualitativa
de toda postura do município em relação
ao meio ambiente. “Os técnicos visitam a
cidade e verificam como a prefeitura trata o esgoto,
os programas de educação ambiental.
Tudo ajuda a aumentar o índice do ICMS Ecológico”,
explicou o secretário de meio ambiente José
Elias.
O município
de Jateí, que receberá o maior índice
de repasse do ICMS Ecológico, possui um espaço
em torno de 78mil hectares de área de conservação
ambiental que abriga o Parque Estadual Várzeas
do Rio Ivinhema e a Área de Proteção
Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
No ano passado foram
repassados cerca de R$ 21 milhões relativos
ao ICMS Ecológico aos municípios.
Jateí foi o município que mais arrecadou
totalizando R$ 2,8 milhões, logo depois está
Alcinópolis e Paranhos. O ICMS Ecológico
representa 5% do montante total do imposto que é
destinado aos municípios e beneficia apenas
aqueles que possuam áreas de preservação
ambiental (parques, reservas) ou terras indígenas,
seguindo critérios específicos.
A área preservada
em Mato Grosso do Sul é de 1,5 milhão
de hectares, incluindo os parques nacional (Serra
da Bodoquena, com 78 mil hectares), estaduais e
municipais, Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPN), Áreas de Proteção
Ambiental (APA) e monumentos naturais, como a Gruta
do Lago Azul e a Ilha do Padre, em Bonito.
Após a publicação
da lista dos aprovados e os respectivos índices
no Diário Oficial do Estado, aqueles que
tiveram o pleito rejeitado ou não concordaram
com os percentuais da partilha, podem entrar com
recursos junto à Sema até o dia 30
de agosto.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (Sohane Gomide)
