SEMA MEDIA ACORDO ENTRE PRODUTORES E PREFEITO DE RIO VERDE Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Julho de 2005

13/07/2005 – Em reunião hoje pela manhã, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), proprietários de terras e o prefeito de Rio Verde, Mário Kruger (PT), chegaram a um acordo sobre o impasse gerado com a desapropriação de área para criação de um monumento natural no município. O decreto que instituiu a reserva será revogado pela Câmara, a pedido do prefeito, e técnicos da Sema irão ao local fazer um levantamento para ver que modalidade de reserva é mais apropriada para a área em questão, que ultrapassa 29 mil hectares.

Os proprietários reclamaram de não terem sido consultados, de que a decisão do prefeito foi tomada sem embasamento técnico e de que estariam sendo prejudicados. O prefeito rebateu alegando que tem autonomia para decidir e argumentou sobre a necessidade de se preservar a nascente do rio Verde. Mas por fim, com a mediação dos assessores jurídico, Márcia Corrêa e de Planejamento da Sema, Aldayr Heberle, ficou acordado que o decreto será revogado, estudos técnicos avaliarão a área e a comunidade será convidada a discutir o projeto.

“Não há dúvida de que se trata de uma medida louvável criar uma área de preservação ambiental, mas pode ser que a forma como o processo se deu não seja a mais apropriada. A idéia agora é envolver todos: os proprietários das terras, a comunidade e o poder público para encontrar a melhor solução”, frisou Márcia Corrêa. O que parece estar certo, no seu entender, é que a área não deve ser enquadrada como monumento natural. “Geralmente essa modalidade de reserva se aplica a área pequena, com precedente histórico que careça ser preservado.”

Há também a necessidade de previsão orçamentária para indenização dos proprietários, em caso de desapropriação. A assessora jurídica acredita que possa ser instituído um mosaico de reservas no local, como Apas (Área de Preservação Ambiental), RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), parques e até monumentos naturais. Em alguns casos não há necessidade de desapropriação e até se permite a exploração controlada das reservas naturais.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)