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ENTIDADES ENTRAM COM REPRESENTAÇÃO
NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
CONTRA CONSTRUÇÃO DA USINA
DE BELO MONTE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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21/07/2005 - Greenpeace,
Instituto Sócio Ambiental, Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab) e Centro dos
Direitos das Populações da Região
do Carajás-Fórum Carajás entraram
hoje com representação (veja texto
na íntegra) junto à Procuradoria Geral
da República contra a construção
da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O projeto de aproveitamento
hidrelétrico de Belo Monte, localizado no
rio Xingu, sempre foi polêmico e sofreu resistência
das populações que vivem no local
de sua implantação. Os povos indígenas
terão suas terras afetadas tanto pelas obras
como pelo funcionamento da usina hidrelétrica.
Segundo estabelecido
na Constituição Federal, o aproveitamento
de recursos hídricos, incluindo aqueles utilizados
para aumentar nosso potencial energético,
só pode ser efetivado com autorização
do Congresso Nacional, se as comunidades afetadas
forem ouvidas. Isso significa que qualquer obra
para aproveitamento hidrelétrico que irá
afetar, de forma direta ou indireta, os territórios
tradicionalmente ocupados por povos indígenas,
só pode ser iniciada com autorização
prévia e justificada do Poder Legislativo.
Entretanto, até
agora, esta consulta aos povos indígenas
que serão afetadas pela construção
da usina, não foi feita. Esta etapa, que
é fundamental e deveria preceder a aprovação
legislativa, não foi realizada, infrigindo
o que estabelece a Carta magna brasileira.
As entidades solicitaram
que o Procurador Geral da República apresente
no Supremo Tribunal Federal uma ação
contra o decreto aprovado pelo Congresso este mês,
que autoriza a construção da hidrelétrica
de Belo Monte.
“Nem os povos indígenas
nem os legisladores têm conhecimento a respeito
dos efeitos da usina sobre o meio ambiente e a vida
das populações afetadas, pois os estudos
de impacto ambiental sequer foram realizados”, afirmou
Carlos Rittl, coordenador da campanha de clima do
Greenpeace.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
