VELHO CHICO: RELATOR PROPÕE QUE FUNDO PARA REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO INCLUA ROYALTIES Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

21/07/2005 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de um Fundo Constitucional para a revitalização do rio São Francisco pode ser viabilizada diante do Ministério da Fazenda com a alteração em seu texto que incorpora ao fundo parte dos royalties pagos por empreendimentos hidrelétricos no rio, prevê o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da PEC na Comissão Especial que analisa a matéria.

A PEC previa inicialmente que o fundo seria composto por 0,5% de toda a arrecadação da União, excluídas as transferências constitucionais e outros recursos definidos na arrecadação federal. Ferro estima que o fundo, dessa maneira, poderia arrecadar cerca de R$ 250 milhões por ano para as ações de revitalização do rio. "Como houve resistência do Ministério da Fazenda a essa proposta, estou propondo outras alternativas, que incluem a utilização dos royalties (compensações financeiras) que são pagos aos municípios e estados onde existem empreendimentos hidroelétricos, como Itaipu, Furnas e Chesf. Essas empresas pagam algo em torno de R$ 1,3 bilhão em royalties", disse o deputado.

Pela nova proposta, o fundo seria constituído por 10% dos recursos provenientes dos royalties, além de 0,2% das arrecadações federais. Fernando Ferro acredita que, com as mudanças, a PEC tem chances de obter o apoio da equipe econômica. As mudanças na PEC foram feitas, segundo o deputado, em comum acordo com o autor da matéria, senador Antonio Carlos Valadares. Segundo Ferro, o vice-presidente José Alencar também é favorável à matéria. "Ele trouxe elementos e contribuiu para essa solução", disse.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-governador do Rio Grande do Norte, defende a proposta para que a integração das águas do Velho Chico às bacias do Nordeste setentrional possa ser efetivada sem danos ao meio ambiente. "À medida que o rio for revitalizado, ocorrerá melhor fluxo das águas para as bacias do Nordeste", ressaltou.

Garibaldi Alves disse, entretanto, que o fato de a PEC vincular recursos do Tesouro ao Fundo Constitucional provoca resistência dentro do governo e do Congresso Nacional. "Hoje, qualquer vinculação de recursos enfrenta uma oposição muito grande. Mas o projeto, que representa recursos estáveis para o Nordeste, é fundamental. Eu acredito que ele possa ser viável com recursos de royalties", afirmou o senador.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), ao lado de outros membros da bancada baiana, critica a idéia de se constituir um Fundo Constitucional para garantir recursos à revitalização do São Francisco. Segundo Aleluia, a idéia do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Fernando Ferro, de deslocar recursos dos royalties para o fundo vai atingir diretamente os municípios que dependem dessa verba. "O deputado Fernando Ferro está querendo tirar dinheiro dos municípios, dos royalties que pertencem a eles. Nós não aceitamos mais centralização de riqueza no Brasil. Eu sou contra a PEC", disse.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço