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ABERTA CONSULTA PARA PLANO
DE AÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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27/07/2005 - Já
está disponível na Internet para consulta
pública o documento Construção
do Plano de Ação Nacional para implementação
da Política Nacional da Biodiversidade. Com
este material, toda a sociedade poderá participar
e contribuir com a implementação da
Política Nacional da Biodiversidade, cujos
objetivos são promover a conservação,
o uso sustentável e a repartição
dos benefícios advindos das riquezas naturais
brasileiras.
O documento estará acessível até
12 de agosto na página do MMA. As contribuições
devem ser enviadas aos e-mails andreina.valva@mma.gov.br,
helio.cunha@mma.gov.br ou luciana.andrade@mma.gov.br
Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil
ao ratificar a Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), a Secretaria de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
conduziu a elaboração da Política
Nacional da Biodiversidade, processo que culminou
com o Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002. Porém,
para a implementação desta Política,
a elaboração de um Plano de Ação
Nacional constitui passo fundamental.
O Ministério apresentará este plano
em outubro, durante evento preparatório à
8ª Conferência das Partes da CDB. Na
ocasião, serão discutidos os desafios
das políticas públicas para a implementação
dos compromissos brasileiros perante à Convenção.
As ações propostas pelo Plano de Ação
contarão com parte dos recursos provenientes
do Projeto Nacional de Priorização
e Transversalização da Biodiversidade
e Consolidação Institucional - PROBIO
II, orçado em US$ 124 milhões, para
o período de 2006 a 2011.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
