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COMISSÃO ANALISA
COMPENSAÇÃO E ESTADOS E MUNICÍPIOS
COM USINA NUCLEAR
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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29/07/2005 - Na
próxima terça-feira (2), a partir
das 11h, a Comissão de Educação
(CE) deve apreciar uma pauta de 30 itens, entre
os quais projeto de lei de autoria do senador Sérgio
Cabral (PMDB-RJ) que concede compensação
financeira a estados e municípios - incluindo
os limítrofes - que abrigam usinas termonucleares
destinadas à geração de energia
elétrica.
Pela proposta (PLS
367/04), a compensação será
de 5% sobre o faturamento bruto da exploração
de energia nuclear, assim distribuída: 30%
para o estado; 40% para o município de localização
da usina; e 30% divididos igualmente entre os municípios
limítrofes. Se aprovado, o projeto segue
para exame da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), onde será votado em decisão
terminativa.
Para a mesma reunião,
está previsto o exame do projeto de autoria
do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que cria o Programa
Nacional de Apoio ao Adolescente Carente. De acordo
com a proposta (PLS 161/04), será garantido
no âmbito da administração pública
federal, direta ou indireta, obedecendo o limite
de vagas, estágio para adolescentes carentes
que estejam matriculados na rede regular de ensino.
O projeto estabelece
que o adolescente receberá a chamada bolsa
aprendizagem, cujo valor observará o salário
mínimo-hora, além de vale-refeição,
vale-transporte e vestuário específico
para o exercício da atividades, a exemplo
do que atualmente já é feito em alguns
órgãos, como a Câmara dos Deputados
e o Banco do Brasil.
Também consta
da pauta projeto (PLS 122/05) do senador Tião
Viana (PT-AC) que institui o Dia Nacional da Voz,
a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril. Segundo
ele, a é importante alertar à população
sobre os cuidados que todos devem ter com a saúde
da voz.
A CE deve votar ainda
23 projetos de decreto legislativo sobre autorização
para renovação ou entrada em funcionamento
de emissoras de rádio em todo país.
Fonte:Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa
