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CONAMA DISCUTE PROPOSTAS
PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2005
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27/07/2005 – Estão
em discussão as propostas sobre Áreas
de Preservação Permanente (APPs).
Isso ocorre na 78ª reunião do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), hoje e amanhã.
Desde 2002, falta consenso sobre as resoluções
acerca dos conceitos de áreas de preservação.
O Conama vai debater
também a proposta das Entidades Ambientalistas
da Região Sul (Agapan), que solicita a suspensão
de todos os processos de licenciamento ambiental
de barragens da bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, no Rio Grande do Sul. Isso só deveria
ocorrer, segundo a Agapan, se fossem realizados
e apresentados estudos ambientais.
Participam da reunião
secretários de meio ambiente estaduais e
representantes do governo federal, da sociedade
civil e de entidades empresariais, que fazem parte
do conselho.
O Conama é
presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Ele tem, entre suas atribuições, a
capacidade de determinar a realização
de estudos das alternativas e possíveis conseqüências
ambientais de projetos privados e públicos,
além de estabelecer normas, critérios
e padrões relativos ao controle e à
manutenção da qualidade do meio ambiente,
com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
As resoluções
do Conama, que regulamentam o Código Florestal,
têm força de lei.
Fonte: Agência Brasil -
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Yara Aquino
