Um dos objetivos do evento foi
justamente o de promover discussões em torno de estratégias
que poderão vir a ser implementadas pelos países após
2012, quando se encerra a primeira fase dos compromissos assumidos
no âmbito do Protocolo de Kyoto, assinado por 194 países
e em vigor desde fevereiro último. Com o início da segunda
fase, os chamados países em desenvolvimento terão de
assumir responsabilidades quanto à emissão de gases
causadores do efeito estufa.
De acordo com Audrey Meyer, diretor do Global Commons Institute - CGI, de Londres, que expôs e defendeu o modelo conhecido como Contração e Convergência - C&C, que estabelece basicamente uma cota de redução das emissões globais e um ponto de convergência futura de emissão per capita, ou seja, cada pessoa teria direito a uma emissão igual, a partilha internacional dessa cota, sob a forma de “créditos”, resultaria de uma “taxa negociável de convergência linear que iguala globalmente as cotas por pessoa, até uma data limite acordada, dentro do prazo do acordo de contração e concentração”, o qual o CGI sugere o ano de 2030 ou 2040. Segundo Meyer, atualmente a comunidade global continua a gerar alterações climáticas perigosas, a um ritmo mais rápido do que aquele a que se organiza para evitá-las, e que o desafio da diplomacia internacional é o de inverter esta tendência. Neste contexto, o objetivo da C&C é tornar isso possível, ao permitir que cenários para um clima mais seguro sejam calculados e partilhados através de negociações, de modo a que as políticas e medidas sejam organizadas a nível internacional a taxas que evitem alterações climáticas globais perigosas. Por seu lado, o coordenador geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, José Domingos Miguez, apresentou a proposta brasileira para o Protocolo de Kyoto, formulada inicialmente em 1997 e atualizada em 2000, e que basicamente insere a responsabilidade histórica dos países com relação às causas do aumento da temperatura no planeta e estimula a participação nos esforços globais, no combate às mudanças climáticas, por meio de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Quanto ao estágio atual da proposta brasileira, no que se refere ao primeiro item Miguez informou que o estabelecimento dos critérios de diferenciação de responsabilidades está em revisão, ao passo que a consolidação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, incluído no Protocolo de Kyoto, atesta o acerto do segundo item. Ele informou, também, que o Brasil é o país que mais tem projetos de MDL em validação, cerca de 30 até junho último, mostrando o efetivo engajamento e contribuição brasileira ao Protocolo. Para o prof. Paulo Kageyama, diretor de Conservação e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, a importância do seminário promovido pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade reside principalmente no fato de que “pela primeira vez, a proposta brasileira é debatida com a comunidade científica, ONGs e o público em geral”. Segundo Kageyama, é de suma importância a posição brasileira com relação à responsabilização dos países industrializados, no caso das emissões dos gases de efeito estufa. Ele é de opinião que a outra proposta, que defende o modelo de Contração e Convergência, ajuda a enriquecer o debate, mas reafirmou a posição do Ministério do Meio Ambiente plenamente a favor da proposta brasileira. “Vemos muitas possibilidades da aplicação do MDL no Brasil em função de experiências de restauração de matas ciliares, visando a mitigação dos efeitos da concentração dos gases de efeito estufa”, complementou. Kageyama lembrou, ainda, que o Brasil assumiu o compromisso de redução do desmatamento na Amazônia, cujos frutos já se fazem sentir, conforme os últimos dados de taxa de desmatamento. Fonte: SEMA – Secretaria Estadual
de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
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