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DEBATES MOSTRAM DIFERENÇAS
DE PONTOS DE VISTA SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO
PELAS EMISSÕES
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Julho de 2005
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27/07/2005 Ver sob a ótica dos países
desenvolvidos ou dos em desenvolvimento a
questão da responsabilização
pela emissão dos gases que causam o
Efeito Estufa? Como estabelecer os critérios
para definir da forma mais justa possível
o conceito de “equidade”, em vista das diferenças
culturais e desigualdades existentes? Esses
foram alguns dos impasses explicitados nos
debates promovidos durante o seminário
internacional “Equidade no Período
Pós-Quioto”, realizado ontem e hoje
(27/07), no auditório da Fundação
Getúlio Vargas - FGV, pelo Fórum
Paulista de Mudanças Climáticas
Globais e de Biodiversidade, em parceria com
o Centro de Estudos em Sustentabilidade da
FGV e a organização inglesa
Action for a Global Climate Community. |
José
Jorge
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Um dos objetivos
do evento foi justamente o de promover discussões
em torno de estratégias que poderão
vir a ser implementadas pelos países após
2012, quando se encerra a primeira fase dos compromissos
assumidos no âmbito do Protocolo de Kyoto,
assinado por 194 países e em vigor desde
fevereiro último. Com o início da
segunda fase, os chamados países em desenvolvimento
terão de assumir responsabilidades quanto
à emissão de gases causadores do efeito
estufa.
De acordo com Audrey Meyer, diretor do Global Commons
Institute - CGI, de Londres, que expôs e defendeu
o modelo conhecido como Contração
e Convergência - C&C, que estabelece basicamente
uma cota de redução das emissões
globais e um ponto de convergência futura
de emissão per capita, ou seja, cada pessoa
teria direito a uma emissão igual, a partilha
internacional dessa cota, sob a forma de “créditos”,
resultaria de uma “taxa negociável de convergência
linear que iguala globalmente as cotas por pessoa,
até uma data limite acordada, dentro do prazo
do acordo de contração e concentração”,
o qual o CGI sugere o ano de 2030 ou 2040.
Segundo Meyer, atualmente a comunidade global continua
a gerar alterações climáticas
perigosas, a um ritmo mais rápido do que
aquele a que se organiza para evitá-las,
e que o desafio da diplomacia internacional é
o de inverter esta tendência. Neste contexto,
o objetivo da C&C é tornar isso possível,
ao permitir que cenários para um clima mais
seguro sejam calculados e partilhados através
de negociações, de modo a que as políticas
e medidas sejam organizadas a nível internacional
a taxas que evitem alterações climáticas
globais perigosas.
Por seu lado, o coordenador geral de Mudanças
Climáticas do Ministério da Ciência
e Tecnologia - MCT, José Domingos Miguez,
apresentou a proposta brasileira para o Protocolo
de Kyoto, formulada inicialmente em 1997 e atualizada
em 2000, e que basicamente insere a responsabilidade
histórica dos países com relação
às causas do aumento da temperatura no planeta
e estimula a participação nos esforços
globais, no combate às mudanças climáticas,
por meio de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento
sustentável.
Quanto ao estágio atual da proposta brasileira,
no que se refere ao primeiro item Miguez informou
que o estabelecimento dos critérios de diferenciação
de responsabilidades está em revisão,
ao passo que a consolidação do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo - MDL, incluído
no Protocolo de Kyoto, atesta o acerto do segundo
item. Ele informou, também, que o Brasil
é o país que mais tem projetos de
MDL em validação, cerca de 30 até
junho último, mostrando o efetivo engajamento
e contribuição brasileira ao Protocolo.
Para o prof. Paulo Kageyama, diretor de Conservação
e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente,
a importância do seminário promovido
pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas
Globais e de Biodiversidade reside principalmente
no fato de que “pela primeira vez, a proposta brasileira
é debatida com a comunidade científica,
ONGs e o público em geral”. Segundo Kageyama,
é de suma importância a posição
brasileira com relação à responsabilização
dos países industrializados, no caso das
emissões dos gases de efeito estufa.
Ele é de opinião que a outra proposta,
que defende o modelo de Contração
e Convergência, ajuda a enriquecer o debate,
mas reafirmou a posição do Ministério
do Meio Ambiente plenamente a favor da proposta
brasileira. “Vemos muitas possibilidades da aplicação
do MDL no Brasil em função de experiências
de restauração de matas ciliares,
visando a mitigação dos efeitos da
concentração dos gases de efeito estufa”,
complementou. Kageyama lembrou, ainda, que o Brasil
assumiu o compromisso de redução do
desmatamento na Amazônia, cujos frutos já
se fazem sentir, conforme os últimos dados
de taxa de desmatamento.
Fonte: SEMA – Secretaria
Estadual de Meio Ambiente de São Paulo
(www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Mário Senaga)
Fotos: José Jorge