EMBARGO SUSPENDE SEPULTAMENTOS EM CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Panorama Ambiental Curitiba (PR) – Brasil Agosto de 2005

04/08/2005 - O cemitério não possuía licenciamento ambiental nem tratamento para efluentes, duas exigências da legislação estadual para a atividade.

O Cemitério Municipal São Sebastião, em Ponta Grossa, foi embargado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na última semana. O empreendimento não possuía licenciamento ambiental nem tratamento para efluentes, duas exigências da legislação estadual para a atividade. Todos os sepultamentos foram suspensos.
A prefeitura de Ponta Grossa, responsável pela administração do cemitério, formalizou junto ao IAP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entre as determinações do TAC está a elaboração de um levantamento das casas que possuem abastecimento de água domiciliar através de poços localizados entorno da área do cemitério em um prazo de 15 dias.
De acordo com a chefe do escritório regional do IAP em Ponta Grossa, Elma Romanó, a situação no cemitério São Sebastião era crítica. “Encontramos túmulos abertos com ossos expostos, que facilitam o acúmulo de água da chuva e podem estar contaminando a água utilizada pela comunidade próxima”, disse Elma.
Além deste levantamento, o termo também estabelece a implantação de três poços de monitoramento de lençol freático da área do cemitério e a apresentação do pedido de licenciamento ambiental para a atividade em um prazo de 45 dias.
Em caráter emergencial, a prefeitura comprometeu-se a revestir a área do cemitério com cascalho para minimizar os efeitos da erosão existente no local.
Caso o prazo das determinações não seja cumprido, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Durante os dias 8, 9 e 10 de agosto, a Secretaria do Meio Ambiente, através do IAP, e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) realizam em Curitiba o 1o Seminário Nacional de Engenharia para Cemitérios.
O encontro é voltado a técnicos que atuam neste segmento e prefeituras municipais. O objetivo é orientar a instalação e adequação de cemitérios às determinações que constam na resolução no. 19/04, da Secretaria do Meio Ambiente, e resolução no. 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (www.pr.gov.br/meioambiente)
Assessoria de imprensa