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RELATORES DE DIREITOS HUMANOS
CRITICAM POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO
NA IMPORTÂNCIA DE AGROTÓXICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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04/08/2005 - A Relatoria
Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação,
Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira
Dhesc, criticou a possível flexibilização
das normas para importação de agrotóxicos
de países do Mercosul. O Brasil é
um dos maiores consumidores de agrotóxicos
no mundo e o primeiro na América Latina,
segundo o Dhesc.
A plataforma é
uma rede nacional de articulação de
organizações da sociedade civil que
visa promover ações comuns em temas
ligados aos direitos humanos econômicos, sociais
e culturais (Dhesc). Trata-se de uma seção
nacional, fundada em 2000, da Plataforma Interamericana
de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento
(Pidhdd). Em nota divulgada esta semana, a entidade
argumenta que o "princípio do livre
comércio não pode, em hipótese
alguma, sobrepor-se às legítimas preocupações
com a proteção à segurança
alimentar e nutricional, à saúde e
ao meio ambiente". Segundo a Dhesc, os critérios
de avaliação de produtos agrotóxicos
em outros países não são compatíveis
com os adotados pelo Brasil.
Segundo o presidente
da Comissão Nacional do Mercosul da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Carlos Sperotto, o assunto foi discutido em audiência
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em junho. Na ocasião, segundo Sperotto, Lula
determinou que procedimentos para a liberação
de fertilizantes e defensivos fossem adotados não
só no Mercosul como em qualquer lugar do
mundo.
A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), em
nota divulgada em julho, afirma que o assunto foi
debatido no contexto das negociações
dos ruralistas com o governo durante o chamado "tratoraço",
em Brasília. A nota técnica da Anvisa
advertia os integrantes do Conselho Nacional de
Saúde sobre os eventuais perigos da flexibilização
da importação dos agrotóxicos.
A Plataforma Dhesc
critica também a proposta de concentração
da avaliação e registro de produtos
agrotóxicos no Ministério da Agricultura
e a extinção do Comitê Técnico
de Assessoramento para Agrotóxico (CTA).
"A eliminação da participação
de setores da saúde e meio ambiente se configuraria
em um inegável retrocesso por parte do governo
brasileiro na medida em que a tendência mundial
tem sido exatamente no sentido de garantir, cada
vez mais, a participação destes setores
nos assuntos concernentes ao tema", diz a nota.
Fonte: Radiobras – Agência
Brasil (www.radiobras.gov.br)
Érica Santana
