VALE DO RIBEIRA: MUITAS PROMESSAS, POUCAS RESPOSTAS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

05/08/2005 - Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) leva proposta de reassentamento às comunidades ribeirinhas do Alto Vale do Ribeira antes que o projeto da usina de Tijuco Alto tenha obtido a Licença Prévia do Ibama e gera dúvidas entre os agricultores.

A sombra da usina hidrelétrica (UHE) de Tijuco Alto volta a pairar sobre a região do Alto Vale do Ribeira. O licenciamento ambiental da obra - indeferido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)em 25/9/2003 - foi retomado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) no ano passado. O novo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima deverá ser apresentado ao Ibama ainda neste mês de agosto. A empresa do Grupo Votorantim planeja, desde os anos 1980, barrar o rio Ribeira de Iguape para gerar energia exclusivamente para suas fábricas de alumínio.

Por essa razão, a CBA promoveu, entre os dias 22 e 27 de julho, nove reuniões entre funcionários da CBA e consultores da Cnec Engenharia, responsáveis pela elaboração do novo EIA/Rima de Tijuco Alto, moradores e pequenos agricultores dos municípios de Cerro Azul, Doutor Ulisses e Adrianópolis, no Paraná, e de Ribeira e Itapirapuã Paulista, em São Paulo. O tema das reuniões, que contou com a presença de cerca de 300 pessoas no total, foi uma proposta de reassentamento feita pela CBA às famílias que vivem nas terras que deverão ser inundadas pelo reservatório de Tijuco Alto, caso a barragem seja autorizada e construída. Nas reuniões – realizadas antes que o empreendimento obtivesse a Licença Prévia junto ao Ibama -, não foram poucas as promessas feitas às comunidades ribeirinhas. Já as perguntas e dúvidas dos participantes obtiveram poucas respostas.

O reservatório de Tijuco Alto, se construído, alagará uma área de 56 quilômetros quadrados, onde hoje vivem 580 famílias. Destas, a CBA se propõe a reassentar 360 em lotes agrícolas ou vilas rurais na região. Os lotes - cujo tamanho foi dimensionado em 20 hectares - seriam destinados para pequenos agricultores. A Cnec estima que 110 famílias se encaixariam neste modelo. As vilas rurais abrigariam os moradores que vivem no campo mas trabalham nas cidades da região, caso de 250 famílias, ainda de acordo com a Cnec. Além da construção das vilas e lotes rurais, as promessas firmadas pelos representantes da CBA incluíram escolas, postos de saúde, redes de estrada, pagamento por lucro-cessante e a escritura das propriedades em nome da famílias. As casas seriam de alvenaria, teriam poço ou cacimba para abastecimento de água, fossa céptica para o esgoto e energia elétrica.

As promessas de reassentamento bem como suas condições foram feitas verbalmente. Nenhum documento escrito foi entregue aos participantes. A única condição que seria colocada pela CBA para o reassentamento seria o compromisso por escrito das famílias, de não vender o imóvel antes de um prazo mínimo de cinco anos. “Queremos evitar a especulação imobiliária e fixar as pessoas no campo”, explica a socióloga Ana Corbusier, representante da Cnec e responsável pela apresentação da proposta da CBA nas comunidades.

“A várzea é a nata da terra”

A reportagem do ISA acompanhou duas das nove reuniões. Uma delas ocorreu na vila da Criminosas, bairro rural de Itapirapuã Paulista, e contou com a presença de 20 moradores. Um deles, o agricultor Antônio Scheffer, 66 anos, está preocupado com a baixa qualidade das terras que seriam ofertadas pela CBA aos reassentados. Isso porque os terrenos planos nas margens dos rios, onde as famílias atualmente vivem, permitem o cultivo de uma série de produtos, como maracujá, chuchu, banana e café, o que ficaria prejudicado em terras mais altas e íngremes, para onde a CBA planejaria transferir parte das famílias. Nessas localidades mais altas a empresa já possui propriedades, situadas acima da cota de inundação do reservatório. A idéia não foi bem recebida por muitos moradores. “A várzea é a nata da terra. Tenho tudo o que preciso aqui”, diz Seu Antônio. A Cnec afirma, porém, que as vilas rurais poderão ser construídas perto do trecho do rio Ribeira no final do reservatório, onde as terras são mais planas.

Os habitantes de Criminosas também alertaram para o fato de que os cultivos na beira do Ribeira e afluentes não sofrem com as geadas típica da região. “Nós não perdemos produção com o frio e conseguimos vender bem, mesmo no inverno”, garante Antônio Osório dos Santos, outro agricultor local. “Eles estão preocupados também com o período entre a mudança e a primeira colheita, com a sobrevivência nesse período. Eu não tinha uma resposta direta para eles porque isso ainda não foi pensado”, diz Ana Corbusier, dando como certo o reassentamento. Seu Antônio Osório teme também que a venda das terras provoque o rompimento dos laços comunitários. “Mesmo se me derem uma boa terra, ainda posso sair daqui perdendo. Hoje minha família está toda empregada e, nos finais de semana, todos estão em casa. Quem me garante que isso vai continuar se eu for morar em outra região?”.

De acordo com a proposta levada às comunidades, os proprietários podem aceitar a mudança ou simplesmente vender seu imóvel, ou ainda receber uma carta de crédito da CBA para adquirir uma nova propriedade onde desejarem. Já aos moradores não-proprietários, não restaria outra opção se não a do reassentamento proposto pela CBA. “Então não é proposta, é pegar ou largar”, diz um morador do bairro da Ilha Rasa, no município paulista de Ribeira, onde vivem 45 famílias. O morador, que preferiu não se identificar, ainda indagou: “e se ninguém vender, como é que fica? A CBA pode expulsar a gente daqui?”. Outros agricultores perguntaram sobre o valor que a CBA pagaria pelas terras e como seriam ressarcidas as culturas permanentes. “Tudo isso vai depender do momento da compra e do tipo de lavoura em questão”, disse Ana Corbusier.

A representante da Cnec afirmou ainda que o problema ambiental da construção da usina “não é grande” e que o projeto “tem tudo para passar”. As reuniões foram organizadas com discrição pela CBA e anunciadas apenas nos bairros onde ocorreriam. “Não foram audiências públicas, mas sim ocasiões para informar as pessoas e validar nossa proposta, pois a população não tem noção do que está passando”, afirma a socióloga Ana Corbusier. “Só convidamos prefeitos, sindicatos e a imprensa local”.

Eventos inoportunos

A realização dos encontros antes de a CBA obter do Ibama a Licença Prévia da obra, no entanto, causou estranheza. “Como pode a empresa discutir formas de reassentamento se sequer sabe se irá construir o empreendimento?”, questiona o advogado do Instituto Socioambiental, Raul do Valle. “Parece que a CBA já conta com a licença ambiental, mas não conseguiu ainda comprovar a viabilidade ambiental do empreendimento. Estão colocando os carros na frente dos bois, e continuam causando um constrangimento imoral aos moradores da região".

O advogado lembra que a empresa só poderá começar a negociar a compra de terras depois da emissão da Licença Prévia - que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Antes disso nada garante que aquelas áreas serão de fato alagadas. O recente assédio da empresa às comunidades ribeirinhas também suscitou críticas por parte do Ministério Público Federal. A procuradora da República Elaine Cristina de Sá, cuja jurisdição abrange os municípios paulistas do Alto Vale do Ribeira, avalia os eventos como inoportunos. “As reuniões deveriam ter sido acompanhadas pelo Ibama e notificadas ao Ministério Público".

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Bruno Weis)