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COMISSÃO DA AMAZÔNIA
PODE VOTAR CRIAÇÃO DA CPI
DO GARIMPO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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A Comissão
da Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional poderá votar
hoje o Projeto de Resolução 147/04,
que prevê a criação de uma comissão
parlamentar de inquérito para investigar
a extração ilegal de minérios
na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia.
De autoria do deputado Júnior Betão
(PL-AC), a proposta tem o apoio de 173 deputados.
O autor do projeto lembra que a extração
irregular de minerais na reserva indígena
tem acarretado conseqüências desastrosas
para as comunidades locais e para o meio ambiente,
a exemplo do conflito ocorrido no ano passado. "É
imprescindível, diante do descaso dos órgãos
competentes na regulação de extração
mineral em terra indígena, que se realize
investigação aprofundada e minuciosa
sobre a exploração irregular e o contrabando
de diamantes em Roosevelt", defende o parlamentar.
O relator, deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM),
recomenda a criação da CPI. A proposta,
que já foi aprovada pela Comissão
de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, ainda será analisada pelas
comissões de Direitos Humanos e Minorias;
de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e
de Cidadania, antes de ser votada no plenário
da Câmara.
Polígono das Secas
Também estão na pauta da Comissão
da Amazônia, entre outras matérias,
o Projeto de Lei 3846/04, do deputado Marcelino
Fraga (PMDB-ES), que inclui 27 municípios
do Espírito Santo nos limites do Polígono
das Secas; e o PL 2833/03, do deputado Hamilton
Casara (PL-RO), sobre a utilização
de áreas de várzeas e de preservação
permanente na Amazônia Legal. As duas proposições
receberam pareceres favoráveis de seus relatores,
respectivamente, deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
e Maria Helena (PPS-RR). A reunião está
marcada para as 9h30, no plenário 15.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Natalia Doederlein
