FUNASA REPASSA VERBAS PARA ATENDIMENTO DOS ÍNDIOS DE RORAIMA DEPOIS DE DOIS MESES Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

Recursos correspondem à primeira parcela do convênio para o período 2005-2006 e foram transferidos depois do Conselho Indígena de Roraima encaminhar carta denunciando situação dramática da saúde indígena na região. Organizações indígenas vêm sofrendo com suspensão de pagamentos.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassou finalmente, na última sexta-feira, dia 5 de agosto, os R$ 3,187 milhões referentes à primeira parcela do convênio de R$ 16,1000 milhões firmado com o Conselho Indígena de Roraima (CIR) para o atendimento de saúde de mais de 32 mil índios no Estado, de junho de 2005 a junho de 2006. A organização indígena estava há mais de dois meses sem pagar fornecedores e funcionários. Algumas equipes chegaram a paralisar suas atividades por falta de recursos e passaram apenas a realizar serviços de emergência.

Na quinta-feira, dia 4, o coordenador-geral do CIR, Marinaldo Justino Trajano, encaminhou uma carta ao presidente da Funasa, Paulo Lustosa, anunciando a suspensão completa dos atendimento a mais de 252 aldeias do Leste de Roraima e reivindicando o repasse imediato dos recursos previstos pelo convênio. O documento lembra que a situação “determina sérios riscos para a integridade das comunidades envolvidas, que já atravessam uma difícil situação de saúde decorrente das epidemias de malária e dengue que assolam o nosso estado” (confira a íntegra do texto abaixo).

Desde março, quando chegou ao fim o convênio do ano passado, a Funasa não repassava verbas ao CIR, que começou a acumular multas trabalhistas e previdenciárias, além de juros de dívidas com fornecedores de insumos. De acordo com Trajano, a Fundação alegou que Lustosa assumiu o cargo recentemente, no fim de julho, e estaria conhecendo e reavaliando todos os contratos firmados com entidades indígenas e ONGs em virtude dos recursos vultosos envolvidos. Segundo o coordenador do CIR, não existe uma previsão para quando será feito o próximo repasse. O CIR ainda não fez os cálculos sobre quanto tempo durarão os recursos disponibilizados agora. A assessoria da Funasa informou que o pagamento realizado na sexta-feira está dentro do cronograma de trabalho previsto pelo convênio.

Várias organizações indígenas ficaram sem recursos por conta da interrupção dos repasses desde que o atual modelo de saúde indígena, implantado pela Funasa em 2004, centralizou a gestão e deixou às entidades conveniadas o papel de administrar o quadro de funcionários dos Distritos de Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) com a verba repassada por Brasília. Representantes da Funasa chegaram a argumentar que as suspensões de verbas estavam ocorrendo em virtude de denúncias de mau uso do dinheiro por parte das entidades conveniadas. “Prestamos esses serviços de saúde há quase dez anos e nunca foram encontradas irregularidades”, rebate Trajano.

A possibilidade de realizar três ou quatro pagamentos anuais, em lugar de mensalmente, como vinha ocorrendo, foi anunciada como uma solução para as interrupções dos repasses em uma reunião realizada, no dia 22 de junho, entre o então ministro da Saúde, Humberto Costa, e lideranças indígenas de todo o País. Durante o encontro, o diretor do Departamento de Saúde Indígena (DSAI) da Funasa, Alexandre Padilha, disse que estavam sendo estudadas alternativas para o pagamento das multas trabalhistas decorrentes do atraso dos salários de funcionários e para facilitar a prestação de contas das entidades indígenas, considerada muito burocratizada.

Na mesma reunião, foi entregue ao ministro uma carta com uma série de reivindicações e críticas à gestão do sistema de saúde indígena. No documento, entre outros pontos, são apontados a falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs, a ausência de uma política de recursos humanos para formação e valorização dos agentes de saúde indígenas, obstáculos ao controle social e participação efetiva das comunidades e a ameaça da municipalização do sistema (saiba mais).

CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA
Carta CIR no. 650-05

Boa Vista (RR), 04 de agosto de 2005.

Ilmo. Sr.Dr. Paulo Lustosa
M.D. Presidente da FUNASA
BRASÍLIA (DF)

Prezado Senhor,

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena que mantém convênios com a Fundação Nacional de Saúde para atenção básica à saúde nas comunidades indígenas do leste de Roraima desde o ano de 1996, vem à sua presença apresentar a dramática situação que está vivendo nossa população em decorrência do atraso na liberação dos recursos para a continuidade das ações de saúde nestas comunidades. O Projeto de Saúde do CIR em convênio com a FUNASA atende uma população de 32.000 indígenas, distribuídos em 252 aldeias, que abrangem uma área que se estende por dez municípios e quase metade do território de nosso estado. O projeto mantém 218 postos de saúde e 74 laboratórios de microscopia, onde atuam 420 agentes indígenas de saúde, além de agentes indígenas de endemias, saneamento e parteiras tradicionais, acompanhados por equipes multi-profissionais responsáveis por este trabalho.

A FUNASA, através do diretor do Departamento de Saúde Indígena – DESAI/FUNASA, na reunião do Conselho Distrital realizada no último dia 02 de junho em Boa Vista, assumiu o compromisso com a prorrogação do atual convênio entre CIR e FUNASA, com um valor de R$ 8.966.445,96 para mais doze meses de vigência de acordo com o Plano de Trabalho pactuado. Isto fez com que o CIR determinasse a continuidade do trabalho desenvolvido pelas equipes profissionais e das atividades regulares do projeto. No entanto, a não liberação pela FUNASA dos recursos previstos no convênio referentes aos meses de junho e julho, provocou o atraso no pagamento dos salários e das bolsas para agentes de saúde, gerando multas trabalhistas e outras dívidas decorrentes de despesas realizadas neste período.

A impossibilidade total de continuar prestando assistência às comunidades, devido à falta das condições mínimas necessárias, como alimentação das equipes, manutenção de veículos, e aquisição de outros insumos, faz com que o CIR a partir de hoje seja obrigado a suspender as atividades em área, o que determina sérios riscos para a integridade das comunidades envolvidas, que já atravessam uma difícil situação de saúde decorrente das epidemias de Malária e Dengue que assolam o nosso estado.

Confiantes nos compromissos assumidos pelo governo federal na melhoria das condições de saúde dos povos indígenas em nosso país, apelamos a esta presidência para que tome as providências urgentes que esta situação requer.

Atenciosamente,

Marinaldo Justino Trajano
Coordenador Geral do CIR

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)