GOVERNO ENCAMINHA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ILHA GRANDE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2005

Dispositivo do Código Florestal pode ser usado pela primeira vez

Ministério do Meio Ambiente, Ibama, governo estadual, parlamentares paranaenses e ex-moradores do Parque Nacional da Ilha Grande (PR) reunidos hoje em Brasília chegaram a um acordo para acelerar a regularização fundiária de 60 mil hectares na unidade de conservação. Cerca de 1,5 mil famílias precisam ser indenizadas com a criação do parque.
Entre as medidas, está um dispositivo do Código Florestal Brasileiro, alterado pela Medida Provisória 2166-66/2001, até hoje nunca usado em uma reserva federal. Pelo texto, quem doar terras no interior de áreas protegidas aos órgãos ambientais não precisará manter a reserva legal de florestas em sua propriedade por até 30 anos.
Com isso, parte da regularização do parque seria feita com a "compra"de áreas na reserva por particulares. Os antigos proprietários com títulos de posse seriam indenizados com esses recursos, e as áreas adquiridas seriam doadas ao Ibama. Essa medida também seria uma compensação pelo desmatamento da reserva legal em propriedades privadas fora do parque. "Podemos usar o caso de Ilha Grande como um piloto para definir a melhor forma de aplicar esse dispositivo do Código Florestal", disse Valmir Ortega, diretor de Ecossitemas do Ibama.
Para a efetivação do parque, também será avaliado valor da terra na região e a aplicação de recursos da compensação ambiental de obras de infra-estrutura, como hidrelétricas e rodovias. Uma proposta para a regularização fundiária da reserva deverá ser apresentada até o fim de setembro por um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Crea, governo do Paraná e Banco do Brasil.
O parna da Ilha Grande foi criado em 1997, e tem pouco mais de 100 mil hectares. A maioria das famílias que devem ser indenizadas já teria deixado o parque.
Além de preservar uma floresta de transição, entre a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal, o parque da Ilha Grande abriga várias espécies endêmicas (que só existem ali) ou ameaçadas de extinção. Lá foram registrados animais como cervo-do-pantanal, jacaré-do-papo-amarelo, onça-pintada, anta e o tamanduá-bandeira, peixes como pintado, jaú, dourado e pacu, além de aves como jaburu, jaó, mutum e colhereiro.
Mais informações sobre o parque em www.ibama.gov.br/ (Unidades de Conservação)

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)