LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CEMITÉRIOS PROPOSTO PELO PARANÁ IRÁ SERVIR DE EXEMPLO A OUTRO Panorama Ambiental Curitiba (PR) – Brasil Agosto de 2005

O modelo paranaense de gestão ambiental dos cemitérios proposto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por meio da resolução número 19 (assinada em 2004) irá servir de exemplo a outros municípios e Estados brasileiros.

A afirmação foi feita pela representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, a gestora ambiental Célia Wada, nesta quarta-feira (10) durante o 1o Seminário Nacional de Engenharia para Cemitérios, em Curitiba.

Segundo Célia, o formato paranaense para os procedimentos de licenciamento dos cemitérios é pioneiro. “Temos interesse em solicitar oficialmente o formato utilizado para regular a atividade no Paraná para incluir em nossos trabalhos”, disse.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, que participou de um debate no evento, o modelo de gestão proposto pela Secretaria segue o princípio da precaução. “A perspectiva de uma nova gestão deve ser calcada em novas idéias, novas posturas, mas sem esquecer a prudência e a responsabilidade”, destacou Cheida.

Segundo a chefe do Instituto Ambiental do Paraná do escritório regional em Ponta Grossa, Elma Romanó, uma das idealizadoras do evento, diversos Estados têm solicitado mais informações sobre a resolução número 19. “Além do município de São Paulo, representantes dos órgãos ambientais de outros Estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia também manifestaram interesse”, disse Elma.

O seminário foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), com objetivo de orientar a instalação e adequação de cemitérios às determinações que constam na legislação ambiental.

O encontro começou na última segunda-feira (08) e foi encerrado nesta quarta-feira (10). Foi direcionado a técnicos que atuam neste segmento e prefeituras municipais de todo o Brasil. Na área ambiental foram debatidos diversos temas como tratamento de efluentes cadavéricos, impactos ambientais provocados pela instalação de cemitérios e aspectos hidrológicos e geológicos do empreendimento, entre outros
.
“A proposta do Seminário era justamente orientar representantes dos três níveis de governo contra a potencial degradação ambiental provocada pela instalação e manutenção de cemitérios sem a adoção de uma política ambiental que vise proteção do solo, água e da saúde pública”, afirmou o secretário Cheida.

Foram realizados diversos debates em torno da resolução estadual número 19, que estabelece critérios e prazos para o requerimento de licenças ambientais para instalação de cemitérios. A resolução foi elaborada em 2004 pela Secretária do Meio Ambiente com base em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Resolução número 19 - O documento visa a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos que podem ser afetados com a instalação de cemitérios sem um estudo prévio de impacto ambiental e, posteriormente, caso não haja manutenção e fiscalização dos mesmos. Os licenciamentos também são exigidos em casos de ampliação de áreas dos cemitérios já existentes.

Entre as exigências, a resolução concedeu prazo de 90 dias para que os cemitérios já existentes e licenciados firmassem um termo de compromisso para sua adequação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para os cemitérios que estivessem operando sem licença o prazo para a regularização foi estipulado em 180 dias. Os cemitérios regulares teriam o mesmo prazo para apresentar exames ambientais comprovando a inexistência de degradação ambiental.

Após o vencimento dos prazos o IAP detectou que muitos cemitérios deixaram de cumprir com as determinações devido à falta de entendimento da resolução e iniciou a notificação dos empreendimentos em todo Paraná.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (www.pr.gov.br/meioambiente)
Assessoria de imprensa