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PROPOSTA CRIAÇÃO
DE EIXO DE DESENVOLVIMENTO NO AMAZONAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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A Câmara está
analisando a criação de um eixo de
desenvolvimento na área da rodovia BR-307,
no Amazonas. A medida, prevista no Projeto de Lei
Complementar 272/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM),
beneficia a região com programas de desenvolvimento
econômico sustentável, de conservação
do equilíbrio socioambiental, de geração
de emprego e renda e de implantação
de infra-estrutura. De acordo com a proposta, o
eixo terá como área de abrangência
os municípios amazonenses de Atalaia do Norte,
Benjamin Constant, Guajará, Japurá,
Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da
Cachoeira, Santo Antônio do Içá,
São Paulo de Olivença, Tabatinga e
Tonantins. Caso haja desmembramento de algum deles,
as novas localidades passarão também
a integrar o eixo. Ainda pelo projeto, o eixo de
desenvolvimento será gerenciado por um conselho
administrativo integrado por representantes do governo
do Amazonas e das prefeituras dos municípios
envolvidos.
Incentivos a empresas
O projeto prevê os seguintes benefícios
a serem concedidos às empresas situadas no
novo eixo:
- igualdade de tarifas, fretes e seguros;
- linhas de crédito especiais para o financiamento
de atividades prioritárias; e
- subsídios, remissões, isenções,
reduções e diferimento temporário
de tributos federais devidos por pessoas físicas
ou jurídicas.
Desenvolvmento regional
Para Carlos Souza, é necessário estimular
o dinamismo local e ampliar as possibilidades de
desenvolvimento, já que a BR-307 interliga
a região com grandes centros nacionais e
países vizinhos, como Venezuela, Peru, Colômbia
e Bolívia. "A área diretamente
atendida pela rodovia corresponde a uma das regiões
mais ricas do estado do Amazonas, com destaque para
a produção agrícola e extrativista.
Se praticada de forma sustentável, com garantia
das condições de escoamento, essas
atividades podem trazer importante melhoria da qualidade
de vida para a população local",
afirma o deputado.
Tramitação
Sujeita à votação em Plenário,
a matéria será analisada pelas comissões
da Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional; de Finanças
e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Adriana Resende
