DEMISSÕES NA CETESB PODEM PREJUDICAR FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SÃO PAULO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

15/08/2005 - Acordo entre a Cetesb e o Ministério Público Estadual determina a substituição de mais de 400 funcionários contratados sem a realização de concurso público ou após terem se aposentado. Secretário do Meio Ambiente teme pela perda de profissionais especializados.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (SMA) será obrigada a demitir mais de 400 funcionários nos próximos meses. As demissões foram determinadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 25 de julho entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão ligado à SMA.

Alguns dos funcionários atingidos pela medida foram contratados sem a realização de concurso público, o que contraria a Constituição Federal de 1988. A grande maioria (quase 300) dos demitidos, porém, são de funcionários aposentados re-contratados. Os profissionais desligados trabalhariam com a emissão de licenças ambientais, aplicação de multas, análise de relatórios de impacto ambiental, aprovação de projetos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e controle da poluição. Os setores mais afetados pelas demissões devem ser o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), o Departamento de Uso e Ocupação do Solo (Dusm) e a Administração de Unidades de Conservação do estado, além da própria Cetesb.

O secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, garante que não haverá o enxugamento do quadro de funcionários da SMA e afirma que o TAC prevê um prazo de oito meses para a completa substituição de todos aqueles que forem desligados. As vagas deixadas em aberto serão preenchidas por novos funcionários aprovados em concurso público. “Aqueles que foram desligados também poderão concorrer”, afirma o secretário.

O titular da pasta, entretanto, não descarta que problemas na transição entre novos e antigos servidores possam comprometer as atividades do setor ambiental. “Vamos evitar que ocorra uma paralisação, mas me preocupo com o perigo da descontinuidade. Temo sobretudo perder qualidade com a saída de funcionários altamente especializados”, diz Goldemberg, que promete fazer todos os esforços para uma transição sem traumas.

O termo firmado no final do mês passado estabelece multa de R$ 1 mil para cada funcionário da SMA encontrado em situação irregular a partir de março de 2006. O TAC suscitou uma carta de protesto por parte dos funcionários da Cetesb, na qual afirmam que 25% do corpo funcional do Sistema Estadual do Meio Ambiente será demitido e que o sistema não teria substitutos, pois os aprovados no último concurso público não teriam sido treinados para as funções específicas.

Os funcionários dizem ainda que as contratações sem concurso foram realizadas em função da criação de novos departamentos do Sistema Estadual do Meio Ambiente, “e com os novos compromissos ambientais criados pela própria Constituição”, o que justificaria as formas de admissão e a manutenção dos quadros ao longo de 17 anos.

O Instituto Socioambiental e várias entidades ambientalistas paulistas estão preocupados com este desfecho, principalmente por dois motivos: o primeiro é a possibilidade de haver descontinuidade das ações do Sistema Estadual do Meio Ambiente caso a transição não seja bem planejada e bem-sucedida, com a geração de impactos e danos ambientais irremediáveis. Em segundo lugar, pelo fato de que técnicos com experiência de vários anos, com cursos, palestras e seminários realizados no Brasil e no exterior, estejam sendo demitidos por problemas alheios a seus desempenhos e capacidades profissionais.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa