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FUNAI: INFORME SEII Nº
157/2005
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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Informe SEII Nº
157/2005 - 09h05
D.O.U. 157, de 16/08/2005 - Seção
1
Decreto s/n, de 15/08/2005
– Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, imóveis rurais nos municípios
de Santa Cruz de Cabrália-BA, Morro do Chapéu-BA,
Padre Bernardo-GO, Distrito Federal, Piracanjuba-GO,
São Luiz do Norte-GO, Barra do Piraí-RJ,
Riachuelo-RN. (p. 2)
Portaria SED/MD nº
975, de 15/08/2005 – Aprova o Regimento Interno
da Coordenação-Geral do Projeto Rondon.
(p. 6)
Resolução
CNE nº 5, de 14/06/2005 – Aprova a Política
Nacional do Esporte. Em seu preâmbulo dispõe:
“Um preceito demarcante das ações
do Ministério é o da “diversidade”,
que se expressa por uma concepção
concreta e dinâmica na relação
humana, na qual a “diferença” é um
importante elemento de conhecimento que deve ser
explicitado e defendido, ao mesmo tempo em que se
denunciam e se combatem permanentemente as mazelas
da desigualdade. Para dar consecução
à Política de Esporte sob esses preceitos,
o Ministério advoga que todas as pessoas,
sem distinção de cor, etnia, gênero,
ou condição socioeconômica,
devem ter garantia de acesso ao esporte nas suas
mais diferentes dimensões e manifestações,
em especial as populações empobrecidas
e os que são considerados como menos hábeis
para a prática. É dever do Estado
garantir e multiplicar a oferta de práticas
esportivas, competitivas e de lazer a toda a população.”
e “As atividades esportivas, especialmente as que
não visam o alto rendimento, devem ter como
princípio básico a integração
de seus praticantes. Precisa-se criar a igualdade
de oportunidades, principalmente para aqueles que
enfrentam preconceitos por parte da sociedade -
negros, índios, deficientes e mulheres das
camadas mais pobres -, e favorecer sua integração
social.” Em suas Diretrizes dispõe: “O acesso
ao esporte e ao lazer é direito de cada um
e dever do Estado, pelo qual deve se garantir e
multiplicar a oferta de atividades esportivas, competitivas
e de lazer a toda a população, combatendo
todas as formas de discriminação e
criando igualdade de oportunidades, prioritariamente,
à população carente e aos marginalizados,
como negros, índios, deficientes e mulheres
das camadas mais pobres. A garantia de acesso ao
esporte será um poderoso instrumento de inclusão
social, considerando sua importância no desenvolvimento
integral do indivíduo e na formação
da cidadania, favorecendo sua inserção
na sociedade e ampliando sobremaneira suas possibilidades
futuras.” Em suas Ações Estratégicas
dispõe: “Ampliação do acesso
ao esporte em cada região do país
como direito social. Garantia da oferta regular
e da difusão da cultura das práticas
esportivas escolar e de lazer para todas as pessoas,
sem distinção de cor, raça,
etnia, sexo, idade ou condição social.”.
(p. 128 a 132)
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D.O.U. 157, de 16/08/2005 - Seção
2
Portaria FUNAI nº
914, de 15/08/2005 - Nomeia o servidor RAIMUNDO
JOSÉ DE SOUSA LOPES, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador, da Presidência
desta Fundação, ficando exonerado
do cargo em comissão de Chefe de Divisão,
que ocupa. (p. 19)
Portaria FUNAI nº
915, de 15/08/2005 - Nomeia a servidora SOLANGE
DE SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Divisão, da Presidência
desta Fundação, ficando exonerada
do cargo em comissão de Coordenadora, que
ocupa. (p. 19)
Portaria FUNAI nº
916, de 15/08/2005 - Nomeia PEDRO GARCIA para exercer
o cargo em comissão de Administrador Regional,
da AER de Manaus-AM. (p. 19)
Portaria PGR/MPF
nº 436, de 12/08/2005 - Dispensa, a pedido,
a Subprocuradora-Geral da República ARMANDA
SOARES FIGUEIRÊDO, dos encargos de membro
suplente da 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público
Federal - índios e minorias. (p. 26)
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D.O.U. 157, de 16/08/2005 - Seção
3
FUNAI_AER BOA VISTA
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
nº 6/2005 - Objeto: Aquisição
de Coletes a prova de bala, equipamento de informática,
equipamento de radiofonia e viaturas para atender
o Setor de fiscalização AER/BVB/RR.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2005 às
08h30. (p. 36)
FUNAI_AER CAMPO GRANDE
- NAL DOURADOS - AVISO DE LICITAÇÃO
– CONVITE nº 1/2005 - Objeto: Aquisição
de combustível e lubrificante. Entrega das
Propostas: 26/08/2005 às 14h30. (p. 37)
FUNAI_AER CUIABÁ
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 4/2005 - Objeto: Fornecimento de água,
destinado ao atendimento da SEDE/AER de Cuiabá.
Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITA- SANECAP.
Valor: R$ 7.000,00. (p. 37)
FUNAI_AER CUIABÁ
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 104/2005 - Objeto: Pagamento de honorários
periciais, devidos a perita antropóloga INES
ROSA BUENO, perante a Ação Civil Publica.
Contratada: INES ROSA BUENO. Valor: R$ 28.500,00.
(p. 37)
FUNAI_AER CUIABÁ
- NAL NÕROTA - EXTRATO DE CONTRATO nº
49/2005 - Objeto: Locação do imóvel
consistente de uma casa residencial. Contratado:
NOELIA MARIA DE ANDRADE. Valor: R$ 5.600,00. (p.
37)
FUNAI_AER GOVERNADOR
VALADARES - EXTRATO DE CONTRATO nº 46/2005
- Objeto: Prestar serviço telefônico
fixo comutado de longa distância, para ligações
oriundas de Governador Valadares - MG, para chamadas
de longa distância. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL.
Valor: R$ 8.928,00. (p. 37)
FUNAI_AER GOVERNADOR
VALADARES - EXTRATO DE CONTRATO nº 47/2005
- Objeto: Prestar serviço telefônico
fixo comutado de longa distância, para ligações
oriundas de Governador Valadares - MG, para chamadas
de longa distância. Contratado: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. Valor: R$ 6.000,00. (p. 37)
FUNAI_AER IMPERATRIZ
- EXTRATO DE CONTRATO nº 48/2005 - Objeto:
Prestação de serviços de mão
de obra para manutenção preventiva
na área de Informática em geral. Contratado:
GPS - PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor:
R$ 8.988,00. (p. 37)
FUNAI_AER SÃO
LUÍS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
nº 288/2005 - Objeto: Aquisição
de uma maquina agrícola (gradearadora) mecânica
a ser adquirida, destinada a atender os trabalhos
nas atividades produtivas da comunidade indígena
aldeia Januária – PIN Pindare/MA. Contratada:
ALPHA MÁQUINAS E VEÍCULOS DO NORDESTE
LTDA. Valor: R$ 9.490,00. (p. 37)
FUNAI_AER SÃO
LUÍS - AVISO DE ANULAÇÃO -
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 276/2005
- Fica anulada a Dispensa de Licitação
supracitada. (p. 37)
FUNAI_AER TANGARÁ
DA SERRA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 2/2005
- Contratado: BRASIL TELECOM S/A. Objeto: Retifica
a Cláusula Quinta e Cláusula sexta
do contrato supracitado. Valor: R$ 9.197,57. (p.
37)
FUNASA_CORE ALAGOAS
- EXTRATO DE CONTRATO nº 7/2005 - Objeto: Fornecimento
de óculos com lentes de resina branca (Incolor)ou
cor suave conforme necessidade do paciente mediante
receita médica, visando atender o PBS-DSEI-003/2005.
Contratado: IRMÃOS SOARES COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$ 22.530,60. (p. 40)
FUNASA_CORE ALAGOAS
– EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 5/2005 - Objeto: Aquisição
de Vales Transporte, para atendimento a Índios
enfermos cujas patologias permitem deslocamento
em 'transporte coletivos e seus acompanhantes. Contratada:
ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DE ALAGOAS TRANSPAL. Valor: R$ 7.975,00.
(p. 41)
FUNASA_CORE RORAIMA
- AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE nº
2/2005 - Objeto: Reparação dos prédios
da administração, pediatria, da odontologia
e farmácia da CASAI - RR. Entrega das Propostas:
24/08/2005 às 10h00. (p. 41)
FUNASA_CORE RONDÔNIA
- EXTRATO DE CONTRATO nº 35/2005 - Contratado:
TONIN SOLDAS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva
e corretiva nos sistemas de abastecimento de água
implantados nas aldeias indígenas nos municípios
de Humaitá/AM, Ji-Paraná, Guajará-Mirim,
Cacoal, Vilhena/MT, Juína/MT e Aripuanã/MT.
Valor: R$ 19,00. (p. 41)
FUNASA_CORE MARANHÃO
- AVISO PREGÃO nº 23/2005 - Comunica
a reabertura de prazo da licitação
supracitada. Objeto: Fornecimento de alimentos para
atendimento dos povos indígenas quando em
tratamento de saúde em Amarante/MA. Entrega
das Propostas: 02/09/2005 às 09h00. (p. 41)
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Separata do Boletim de Serviço da FUNAI nº
15, de 15/08/2005
Portaria nº
904/PRES, de 10/08/2005 – Dispensa Albertina da
Silva Ramos do encargo de substituta do responsável
pela NAL Xavantina-MT. (p. 6)
Portaria nº
905/PRES, de 10/08/2005 – Designa Bonifácio
Orebewe Wa’adahite para exercer o encargo de substituto
do responsável pela NAL Xavantina-MT. (p.
7)
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Algumas siglas utilizadas neste número:
CNE = Conselho nacional
do Esporte, do Ministério dos Esportes.
SEC/MD = Secretaria
de Estudos e de Cooperação, do Ministério
da Defesa.
PGR/MPF = Procuradoria-Geral
da República, do Ministério Público
Federal.
FUNAI_AER = Administração
Executiva Regional, da Fundação Nacional
do Índio, do Ministério da Justiça.
FUNASA_CORE = Coordenação
Regional, da Fundação Nacional de
Saúde, do Ministério da Saúde.
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Observações:
Caros Usuários,
Este boletim divulga
os atos associados à questão indígena,
publicados nas seções 1, 2 e 3 do
Diário Oficial da União.
A solicitação
de inclusão/exclusão de endereços
de e-mail, para recebimento diário do Informe
SEII, pode ser feita a qualquer tempo.
Para leitura dos
textos integrais dos atos, alguns endereços
são úteis:
https://www.planalto.gov.br/leg.asp
- Oferece as íntegras dos atos federais vigentes
e mais utilizados, com seus textos atualizados diariamente;
http://wwwt.senado.gov.br/legbras
- Disponibiliza uma ótima busca das íntegras
originais dos atos federais e do histórico
dos atos a elas relacionados;
http://www.mj.gov.br/sistemas/Sal/Default.asp
- Oferece uma busca por informações
e íntegras das Mediadas Provisórias
e de suas edições e reedições;
https://www.planalto.gov.br/lik.htm
- Para acesso aos atos setoriais, procure diretamente
na página de um dos Ministérios.
Suas críticas
e sugestões são importantes para a
melhoria deste serviço.
Atenciosamente,
Edvard Dias Magalhães
Serviço de
Informação Indígena - SEII
Coordenação
Geral de Documentação - DAD - FUNAI
- MJ
Fone(61) 3313 3600
Fax (61) 3313 3653
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0800 644 1904 - Denuncie
as agressões aos direitos humanos dos Povos
Indígenas à CGDDI/FUNAI.
www.portaldatransparencia.gov.br
- Informações sobre a aplicação
de recursos federais.
www.linearclipping.com.br/funai
- Noticias sobre a questão indígena,
em jornais e revistas de todo o Brasil.
Fonte: FUNAI – Fundação
nacional do Índio (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa
