GOVERNO QUER REGULARIZAR SERRA DA CANASTRA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2005

19/08/2005 - O diretor do Programa de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante, garantiu que o Ministério e o Ibama estão seguindo rigorosamente o que determina a lei em relação à demarcação e ao plano de manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG). Ele informou, ontem, em audiência pública, que o processo será transparente e participativo.
Mercadante ressaltou também que técnicos do governo vêm se reunindo há dois meses com representantes da comunidade local para buscar uma solução para as pessoas que serão retiradas da área do parque. Mercadante lembrou que não há ampliação do parque, e que o Ibama está apenas retomando o decreto original que criou a reserva e demarcando sua área original, o que representa 129 mil hectares a mais em relação à área atual.
O diretor de Ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, disse que não cabe ao órgão questionar a legalidade do decreto. "No caso do Ibama, não é uma opção cumprir a lei", disse. Ortega afirmou ainda que não haverá retirada de ocupantes ou de proprietários sem a justa indenização. Ele informou que, enquanto não forem indenizados, os moradores têm assegurados por lei o acesso ao local e a continuidade de suas atividades econômicas. (Agência Câmara).

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom