| |
MINISTÉRIO DEFENDE
RESERVA DO RIOZINHO DO ANFRÍSIO,
NO PARÁ
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
|
 |
17/08/2005 - O Ministério
do Meio Ambiente envia esta semana à Advocacia
Geral da União (AGU) as informações
necessárias para garantir a implementação
da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio,
em Altamira, no Pará. O processo de criação
da resex é questionado na 1ª Vara Federal
de Santarém pela Indústria, Comércio,
Exportação e Navegação
Xingu Ltda (Incenxil). A reserva fica na chamada
Terra do Meio, região alvo de grilagem e
desmatamentos ilegais e palco de conflitos pela
posse da terra e das riquezas da floresta.
Na documentação que será enviada
à AGU, o Ministério do Meio Ambiente
atesta que a criação da reserva atendeu
a tudo o que pede a legislação. Os
estudos e os debates para a implementação
da resex começaram há mais de dois
anos. A área apresenta alto grau de preservação,
grande biodiversidade e a existência de populações
tradicionais.
Recentemente, a Justiça Federal em Santarém
concedeu liminar em Ação Civil Pública
ajuizada pelo Ministério Público Federal
e decretou a indisponibilidade da Fazenda Curuá.
O imóvel rural de quase cinco milhões
de hectares também fica na Terra do Meio,
e é considerada a maior área grilada
do Brasil. A propriedade era alegada pela Incenxil,
do grupo CR Almeida. Com a decisão do juiz
Fabiano Verli, a empresa ficou impedida de negociar
as terras ou pleitear indenização
por possíveis desapropriações.
A decisão da Justiça pode ser conferida
em www.prpa.mpf.gov.br/noticia/CRAlmeida_160805.html
A reserva Riozinho do Anfrísio tem 736 mil
hectares e faz limite com a Floresta Nacional de
Altamira e com as terras indígenas Xipaya
e Cachoeira Seca. Cerca de 47 famílias vivem
praticamente isoladas na área. Antes da criação
da área protegida, cerca de 200 famílias
habitavam o local, mas boa parte foi expulsa por
grileiros. Esses grupos teriam intensificado sua
atuação com o anúncio do asfaltamento
da BR-163.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
