SEMINÁRIO VOTARÁ NOVO TEXTO PARA A LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RS Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Agosto de 2005

16/08/2005 - As secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação, por meio do Grupo de Trabalho Bipartite, estão revisando a Lei Estadual n° 11.730 que institui a política de educação ambiental do RS e cria o programa estadual de educação ambiental. A proposta de um novo texto para a lei está pronto e será apresentado no dia 30 de setembro no Seminário “Política Estadual de Educação Ambiental”. O evento acontecerá entre 8h30min e 18 horas no Teatro Dante Barone da Assembléia e está sendo organizado conjuntamente pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e Câmara Técnica de Educação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Até o dia 25 de agosto, a sociedade poderá encaminhar sugestões para alteração da lei, que serão votadas pelos participantes do Semináriojuntamente com o texto-base . Nos sites www.sema.rs.gov.br e www.al.rs.gov.br (ao final da página, em "Destaques) estão disponíveis a Lei Estadual n° 11.730/2002, o texto do Grupo Bipartite, a Ficha de Sugestões, a programação do Seminário, Ficha de Inscrição e Regimento para Votação. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail seminario.peea@al.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3210.2642.

Pela manhã, o Seminário apresentará os painéis “Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental”, com representantes dos Ministérios federais e secretarias do RS de Educação e do Meio Ambiente; “Década da Educação para a Sustentabilidade”, com a participação de representante do escritório Antena da Unesco no RS; e “Educação Ambiental para um Ambiente Saudável”, com a participação da secretaria estadual da Saúde. Na parte da tarde, serão colocados em votação o texto elaborado pelo Grupo Bipartite e as sugestões encaminhadas pela população. O texto final subsidiará o projeto de lei a ser votado pelos deputados estaduais.

Conforme a assessora técnica da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), Vera Callegaro, que integra o Grupo Bipartite, o texto-base traz como proposta fundamental uma adequação da lei estadual à política nacional de educação ambiental. Ela destaca a inclusão de parágrafo definindo que a política de educação ambiental será executada pelos órgãos integrantes dos sistemas de Meio Ambiente e de Educação, pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, entidades não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. Callegaro ainda salienta que o novo texto da lei propõe que a coordenação da política de educação ambiental fique a cargo do órgão gestor, instituído por decreto do governador Germano Rigotto no último dia 08 de agosto.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa