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CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
RECEBERÁ ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS
DO RIO SANTA MARIA
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Agosto de 2005
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O secretário
estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, presidirá,
na próxima segunda-feira (05), às
14h, a 29ª reunião ordinária
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CRH). O local é o auditório Espaço
Verde, no 11° andar da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (R. Carlos Chagas, 55), em Porto Alegre.
Na pauta, o Comitê
de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
Rio Santa Maria formalizará o enquadramento
das águas da bacia, ou seja, a definição
dos usos futuros dos recursos hídricos daquela
região. Conforme o secretário-executivo
do CRH, Paulo Renato Paim, o enquadramento está
condicionado aos perfis social, econômico
e ambiental da Bacia. Paim também destaca
que o enquadramento é um dos principais instrumentos
de gestão dos recursos hídricos, ao
lado do licenciamento e da outorga do direito de
uso da água. O Comitê Santa Maria será
o segundo do Estado a apresentar o enquadramento
da Bacia. O primeiro foi o Comitê Gravataí.
No
encontro, também serão prestadas informações
sobre o andamento do projeto de estruturação
institucional e planejamento da implantação
das Agências de Região Hidrográfica
do Estado. Ainda está previsto relato sobre
os procedimentos e acordos para a outorga e licenciamento
ambiental nas bacias hidrográficas dos rios
dos Sinos, Gravataí e Santa Maria, além
da Lagoa Mangueira, definidas no Programa Estadual
de Regularização da Atividade de Irrigação
(PERAI).
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
