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DECRETO AUMENTA PUNIÇÃO
PARA RESPONSÁVEIS POR DESMATAMENTO
ILEGAL NO PAÍS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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Decreto do governo
federal publicado no último dia 26 aumenta
o cerco contra o desmatamento ilegal na Amazônia
e em outras regiões do país. A partir
de agora, a multa para o corte de vegetação
nas áreas de reserva legal aumenta de R$
1 mil para R$ 5 mil por hectare de floresta derrubada.
Além disso, o proprietário rural que
desmatar área de reserva legal não
registrada receberá a mesma multa daqueles
que desmataram áreas registradas.
O decreto também
prevê que os órgãos de meio
ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da
Marinha deverão publicar mensalmente uma
lista com multas e outras sanções
administrativas aplicadas a infratores. Além
disso, qualquer tipo de veículo usado para
a prática de infração ambiental
deverá ficar retido até o julgamento
da ação e, em caso de condenação
dos infratores, será leiloado. A legislação
anterior previa apenas que o infrator apresentasse
defesa no órgão ambiental para que
o veículo ou embarcação fosse
devolvido.
O consultor jurídico
do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade,
disse que o decreto faz parte das ações
adotadas pelo governo para controlar o desmatamento
no país, principalmente na região
amazônica. Para ele, o aumento da punição
servirá para diminuir os índices de
destruição da floresta.
"Da mesma forma
que lançamos uma série de medidas
que visam incentivar as atividades econômicas
que se realizam de acordo com a legislação
ambiental, entendemos que é necessário
aumentar o rigor das penalidades, porque isso faz
com que os degradadores tenham mais cuidado. Dificulta,
cada vez mais, a possibilidade de desmatamento",
afirmou.
Gustavo Trindade
explicou que, nos últimos dois anos, houve
uma redução de 27 mil quilômetros
quadrados de área devastada e que existem
perspectivas de uma redução ainda
maior. "Mas é fundamental que o governo
federal e a sociedade continuem nessa busca de reduzir
o índice de desmatamento no país",
ressaltou.
Fonte: Radiobras – Agência
Brasil (www.radiobras.gov.br)
Priscilla Mazenotti
