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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
QUESTIONA DECRETO SOBRE IMPLANTAÇÃO
DE HIDRELÉTRICA NO PARÁ
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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O procurador-geral
da República, Antonio Fernando Souza, contestou
no Supremo Tribunal Federal (STF) decreto do Congresso
Nacional que determina a implantação
da hidrelétrica Belo Monte no Rio Xingu,
no Pará. Na Ação Direta de
Inconstitucionalidade, o procurador pede que o STF
suspenda liminarmente a eficácia do decreto.
O decreto prevê
que os índios da região sejam ouvidos
sobre a construção da usina e determina
a realização de estudos de impacto
ambiental, de avaliação da bacia do
rio Xingu e das comunidades indígenas na
área.
De acordo com a decisão
do procurador, as comunidades indígenas afetadas
deveriam ter sido ouvidas na fase de elaboração
do decreto. Como não houve essas audiências
prévias, o procurador entendeu que o decreto
que autoriza a hidrelétrica violava a Constituição.
No entendimento de
Antonio Fernando Souza, a exploração
das riquezas das terras indígenas tem de
obedecer lei complementar. Entretanto, essa lei
ainda não foi promulgada, o que "inviabiliza
qualquer obra ou estudo que tenha por objeto a exploração
dos recursos hídricos em áreas indígenas".
O procurador justifica
a necessidade de concessão de liminar para
suspender o início dos estudos de viabilidade
técnica e econômica, de impacto ambiental
e de natureza antropológica, que darão
início à implantação
definitiva do Aproveitamento Hidrelétrico
Belo Monte.
Fonte: Radiobras – Agência
Brasil (www.radiobras.gov.br)
Priscilla Mazenotti
