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REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE APRESENTA DADOS INÉDITOS DO PLANO CONTRA DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Agosto de 2005

A avaliação dos primeiros dados referentes ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal, do Governo Federal, não permite ainda qualquer comemoração, pois apenas revela uma estabilização da taxa de crescimento anual de desmatamento em torno de 6%, no período 2003-2004, equivalente a cerca de 26.130 km2. Esses dados, embora sejam menores do que os 27% registrados no período 2001-2002, ainda são inaceitáveis.

Pedro Calado
Essa é uma das informações destacadas pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - MMA, João Paulo Capobianco, que fez uma apresentação dos primeiros resultados do plano, nesta quarta-feira (31/8), na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Apesar dos números globais ainda alarmantes, Capobianco fez questão de ressaltar os aspectos positivos do plano, a começar pela lembrança de sua transformação em questão prioritária para o governo, em março de 2004, como conseqüência da criação do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para a Redução dos Índices de Desmatamento da Amazônia Legal, por meio de decreto presidencial, em julho de 2003.
Pedro Calado
Outro aspecto positivo apontado por Capobianco foi o de monitoramento e controle, com a intensificação das ações de fiscalização na Amazônia, que resultaram na apreensão de 95 mil m3 de madeira em tora, até julho último, e a aplicação de 3.266 autos de infração, até este mês de agosto.

Lembrou também as ações conjuntas da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, como as Operações Curupira e Curupira 2, em junho e agosto respectivamente, que visaram combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais, que incluíam esquemas de corrupção e autorizações fraudadas produzidas no próprio instituto, desde 11000. A ação culminou com a prisão de dezenas de pessoas, entre madeireiros e funcionários do IBAMA no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Pará, Paraná e Santa Catarina, entre outros envolvidos.

Capobianco destacou, ainda, o Projeto DETER - Detecção de Desmatamento em Tempo Real, que está disponibilizando informações mensais de desmatamento na página do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE na internet, contendo no momento dados registrados até 30 de julho último, referentes às regiões onde ocorreram os desmatamentos mais recentes.

Quanto à questão da ordenação territorial, o representante do MMA citou as medidas de combate à grilagem de terra e ordenação fundiária, como a edição da Portaria Conjunta 010 do MDA e INCRA, que suspende os cadastros de imóveis rurais para todos aqueles que não se recadastrarem junto ao Instituto. Conforme explicou, essa suspensão implica o bloqueio de acesso ao crédito. A medida abrange 352 municípios de nove Estados e, até o momento, foram inibidos 10.300 Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Como exemplo de avanço apontou a mudança na estrutura fundiária da Amazônia, que inclui a criação, desde agosto do ano passado, de 82 mil km2 de unidades de conservação nas zonas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola, além da criação de 3,8 mil km2 de Projetos de Assentamentos Sustentáveis, como assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Mário Senaga)
Fotos:Pedro Calado

 
 
 
 

 

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