DESAFIO DA AMAZÔNIA É SUBMETER TODA ATIVIDADE A BASES SUSTENTÁVEIS, DIZ MARINA Panorama Ambiental Manaus (AM) – Brasil Setembro de 2005

08/09/2005 – Neste trecho da entrevista à Radiobrás sobre o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aponta medidas adotadas pelo governo contra o desmatamento e defende a necessidade de uma economia diversificada para a região amazônica: "Nós não podemos achar que, para se desenvolver, ela vai ter que ser só soja, só agricultura, só pecuária, só madeira".

A ministra afirma, também, que o ministério tem conseguido promover a "transversalidade" da visão ambiental. Cita, como evidência disso, a participação da pasta em várias ações multilaterais do governo e os resultados do controle das atividades ilegais na Amazônia.

Radiobrás - O controle do desmatamento é apontado com um dos principais focos do projeto de lei. Os órgãos fiscalizadores serão fortalecidos?

Marina Silva - Isso já está acontecendo. Nós tivemos autorização para concurso do Ibama, que está ingressando mais 600 analistas ambientais e, num segundo momento, mais 350. Nossos servidores chegaram a ter uma melhoria salarial de 120%. Estamos contratando, em caráter provisório, mais de 100 analistas ambientais e engenheiros ambientais para as áreas em que a pressão é maior. Estamos fazendo um investimento no potencial de ação tanto na parte de fiscalização quanto na Diretoria de Florestas e na Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

Radiobrás - Com o desmatamento veio à tona a fragilidade dos próprios órgãos fiscalizadores. O projeto se condiciona por aí? Ou só a partir do PL [projeto de lei] é que esse fortalecimento começa?

Marina - O fortalecimento já está acontecendo, como mencionei. Nós tivemos um processo de estruturação do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] , a criação de unidades de conservação – cerca de 8 milhões de hectares –, todo o processo de regularização fundiária que está sendo feito agora pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], a criação de 16 bases operativas, todo o trabalho integrado que vem sendo feito por Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Ministério do Trabalho, Exército, Ministério Público. Os dados de 2004-2005 apontam a tendência de queda de desmatamento altamente significativa. Vê-se no Pará, estado que em 2003 tinha o maior índice, uma tendência de redução de desmatamento de mais de 80%.

Radiobrás - São resultados expressivos. Mas existe disposição do governo de dar um caráter mais permanente a esse trabalho?

Marina - Não se trata de ações emergenciais. A decisão do presidente Lula foi de agir contra as atividades predatórias, o desmatamento. Em 2003, nós estabelecemos grupo ministerial, permanente, envolvendo 13 ministérios, coordenado pela Casa Civil. Foi apresentado um plano que tem quatro eixos estruturantes – ordenamento territorial e fundiário, fomento a atividades produtivas sustentáveis, apoio à ciência e tecnologia da região e revisão de todas as obras de infra-estrutura. E é essa estratégia que agora está em curso. Tivemos as operações Faroeste, Setembro Negro e Curupira, agora temos um processo que se estende para todos os estados.

Radiobrás - Desde o início, a senhora defendeu que a sustentabilidade ambiental permeasse todas as políticas do governo. Entidades afirmam que essa "transversalidade" não se concretizou e que os outros ministérios, muitas vezes, só aceitam algumas limitações de caráter ambiental. A pavimentação da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA) seria uma prova disso?

Marina - Diria, neste momento, que uma das diretrizes que mais têm prosperado no governo é a da política ambiental integrada. Quando chegamos, a BR-163 estava praticamente pra ser licitada. Foi por uma decisão do centro de governo, a partir de uma proposta do Ministério do Meio Ambiente, que os ministérios dos Transportes e o da Integração Nacional pararam a licitação. Iniciamos um processo de ampla discussão para que a abertura da BR não fosse mais um vetor de destruição. Isso se configurou na criação de várias unidades de conservação, na medida provisória que criou a ferramenta da limitação administrativa provisória – imobilizando cerca de 8 milhões hectares de florestas –, e nós conseguimos perceber, nesses dados que o Deter [sistema de detecção de desmatamento em tempo real via satélite do Instituto de Pesquisas Espaciais] apresentou preliminarmente [em 27 de agosto], que em uma das regiões onde o desmatamento crescia 500%, em 2002 e 2003, houve uma redução de 81% do desmatamento. No caso da BR, 18 ministérios estão envolvidos. O Ministério do Meio Ambiente trabalha num conjunto de 32 grandes ações no âmbito do governo, além das agendas multilaterais coordenadas pela Casa Civil, nas quais, na maior parte dos casos, tem o papel de secretaria executiva.

Radiobrás - É possível a soja e a pecuária terem uma presença forte na Amazônia em bases sustentáveis? Essas atividades podem conviver bem com as atividades das comunidades locais e com o respeito ao meio ambiente?

Marina - É um desafio colocado para a Amazônia. De que qualquer que seja a atividade produtiva ocorra em base sustentável. A Amazônia tem que ter uma economia diversificada. Nós não podemos achar que, para se desenvolver, ela vai ter que ser só soja, só agricultura, só pecuária, só madeira. A Amazônia tem que ter um conjunto de atividades produtivas de pequeno, médio e grande porte e em base sustentável que seja capaz de gerar emprego, gerar renda, agregando valor aos produtos, investindo pesado em ciência e tecnologia adaptada à região. Esse é o esforço que está sendo feito com o plano de combate ao desmatamento, o Plano BR-163 Sustentável e o Plano Amazônia Sustentável, que é o desaguadouro de todas essas ações.

Fonte: Agência Brasil – Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Janaina Rocha e Pedro Biondi