IBAMA EMITE LICENÇAS APÓS QUEDA DE LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Setembro de 2005

(09/09/05) – Desde o dia 1° de setembro, quando o STF derrubou a liminar que paralisava obras de infra-estrutura no Brasil, o Ibama já emitiu três licenças prévias (LP), cinco licenças de instalação (LI), uma licença de operação (LO) e duas autorizações para supressão de vegetação (ASV).

A liminar concedida em 25 de julho pelo presidente da corte, Nelson Jobim, teve impacto direto sobre o setor de infra-estrutura, pois suspendeu parte do Código Florestal e fez com que todas as obras a serem realizadas em áreas de preservação permanente (APP) tivessem que ser aprovadas anteriormente por lei do Congresso Nacional.

Com essa medida, o ministro do Supremo quis evitar a atuação predatória nas APP, principalmente nas atividades de mineração feitas nas encostas de montanhas. Porém, ao conceder a liminar, Jobim acabou prejudicando outros setores, como energia e transporte, proibindo a realização de toda e qualquer obra em áreas de preservação ambiental, sem a prévia aprovação do Congresso.

Durante a votação para cassação da liminar, o ministro Celso de Mello defendeu que sua suspensão não constituiria ameaça de lesão grave ao meio ambiente, pois o Código Florestal, modificado pela Medida Provisória 2.199/01, definiu que a supressão de vegetação em APP só pode ser autorizada em caso de utilidade pública ou interesse social, devidamente motivados em procedimento administrativo quando não houver alternativa técnica e locacional para o empreendimento proposto. A declaração convenceu até mesmo Nelson Jobim, que acabou votando a favor da suspensão da liminar que ele mesmo concedeu.

Veja abaixo a relação das licenças concedidas pelo Ibama durante a semana:

- LP para a Linha de Transmissão Itumbiara – Cuiabá, de 500 quilowatts que ligará a subestação de Itumbiara, em Araporã/MG, a subestação de Cuiabá/MT;

- LP para a Linha de Transmissão Ouro – Campos Novos, que passará pelos municípios de Barracão, no Rio Grande do Sul, Celso Ramos e Campos Novos, em Santa Catarina;

- LP para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que ligará os municípios de Aruanã/GO a Cocalinho/MT;

- LI do Gasoduto Urucu-Porto Velho, que irá transportar gás natural para a geração de energia termoelétrica de Urucu (AM) a Porto Velho (RO);

- LI concedida para a ampliação do pátio do corredor da Ferrovia Centro Atlântica S/A, em Minas Gerais;

- LI relativa às jazidas de areia que fornecerão material para o projeto de modernização e ampliação da capacidade rodoviária da BR 101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS;

- LI para a implantação do canteiro de obras no lote 23/SC, relativo ao projeto de modernização e ampliação da capacidade rodoviária da BR 101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS;

- Renovação da LI para a Malha Ferroviária Sudeste, obras relativas à ampliação do pátio de Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí/RJ, linha Rio - São Paulo;

- LO relativa à malha ferroviária da Ferrovia do Aço, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais;

- ASV para as obras de melhoria no pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Imperatriz/MA;

- ASV necessária à implantação do Trem Turístico entre Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Telma Peixoto)