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CONAMA DEFINE DATAS DE
REUNIÕE PÚBLICAS SOBRE APPs
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Setembro de 2005
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12/09/2005 - Começam
no dia 23, em Porto Alegre (RS), as reuniões
públicas promovidas pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) para debates sobre a proposta
de resolução que definirá situações
de utilidade pública, interesse social ou
de baixo impacto para retirada de vegetação
em áreas de preservação permanente
(APPs).
Os encontros acontecerão nas cinco regiões
do País (veja tabela abaixo), e não
serão deliberativos. "Os debates servirão
para esclarecer a população sobre
porque o Conama está regulamentando o uso
das APPs e preparar os conselheiros para a votação
do tema", explicou Nilo Diniz, diretor do Conselho.
A realização das reuniões foi
uma decisão do plenário do Conama,
e acontece após a derrubada de uma liminar
concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que
havia suspendido o direito do Ibama e de órgãos
de meio ambiente de estados e municípios
autorizarem a retirada de vegetação
em APPs.
O Ministério do Meio Ambiente recorreu da
decisão do Supremo, pois a medida havia paralisado
o licenciamento de novos empreendimentos em áreas
de preservação permanente no País,
fazendo com que cada obra necessitasse de lei específica.
O Conama debate uma proposta de resolução
sobre o uso das APPs desde 2001. Essa prerrogativa
foi estabelecida em uma medida provisória
que alterou o Código Florestal Brasileiro
e determinou ao Conselho que estabelecesse situações
especiais onde a vegetação pudesse
ser removida nas áreas de preservação
permanente.
Margens de rios e lagos, nascentes, topos de morros,
regiões muito inclinadas, mangues (foto)
e dunas são exemplos de APPs, protegidas
pela legislação federal desde 1965.
Fórum - O Conama lançou
recentemene um espaço para debates sobre
a proposta de resolução estabelecerá
casos excepcionais para intervenção
em APPs. O Fórum APPs é uma iniciativa
do Conselho para antecipar, ampliar e preparar o
debate nacional sobre o uso dessas áreas.
Na página www.mma.gov.br/port/conama/forum.cfm,
é possível encontrar a proposta de
resolução, emendas, manifestos, notas
e outros textos. Também há espaço
para que qualquer pessoa ou entidade contribua com
o debate.
Reuniões públicas
* os locais das demais reuniões ainda serão
definidos
| Sul |
Porto
Alegre (RS) |
23 de
setembro, na Famurs |
| Norte |
Belém
(PA) |
27 de
setembro, na ADA |
| Sudeste |
Belo Horizonte
(MG) |
3 de outubro |
| Nordeste |
Recife
(PE) |
7 de outubro |
| Centro-Oeste |
Goiânia
(GO) |
10 de
outubro |
Fonte: Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)
