GOVERNO ANUNCIA OITO NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PARÁ; GREENPEACE COBRA QUE NÃO FIQUEM NO PAPEL Panorama Ambiental Manaus (AM) – Brasil Setembro de 2005

15/09/2005 - O governo federal anunciou nesta quinta a criação de oito novas unidades de conservação em parceria com o governo do Estado do Pará, com uma área total de 7.369.575 hectares, maior que o Estado do Rio Grande do Norte, na margem oeste da rodovia BR-163. Também foi anunciada a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. O processo de consultas públicas para a criação começa nesta sexta-feira, em Belém.

Para o Greenpeace, é bem-vinda a estratégia de criação dessas áreas protegidas em uma região onde a pressão sobre os recursos naturais vem aumentando, acompanhada de violência e conflitos. "Entretanto, os órgãos de governo como o Ibama e a Polícia Federal não têm hoje a estrutura necessária nessa região para garantir a conservação dessas áreas e das outras já existentes", afirmou Carlos Rittl, do Greenpeace.

"Em agosto, durante a expedição 'BR-163: salvar ou destruir?', denunciamos a falta de implementação nas áreas já existentes", diz Rittl. O Greenpeace bloqueou uma estrada ilegal na Floresta Nacional de Altamira, invadida por madeireiros e fazendeiros. Na ocasião, no recém criado escritório do órgão em Novo Progresso, quatro fiscais tinham 1.800 pontos identificados de desmatamento para visitar. Das 14 áreas de conservação existentes na área de influência da rodovia no Pará, oito não possuem sequer um funcionário designado para a unidade. Com o anúncio do asfaltamento do trecho paraense da BR-163, feito no início do governo Lula, a pressão de madeireiros ilegais, grileiros e fazendeiros sobre a região aumentou exponencialmente, colocando o município de Novo Progresso entre os líderes em desmatamento e exploração ilegal de madeira.

Das oito unidades propostas, cinco serão florestas nacionais ou estaduais, que deverão ser submetidas a concessões florestais, dentro das normas previstas no Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal. "O fortalecimento dos recursos físicos e humanos dos órgãos federais e estaduais no eixo da BR-163 no Pará é fundamental para garantir o sucesso dessa estratégia. As futuras concessões não cumprirão com seus objetivos se não houver governança", diz Rittl.

No anúncio divulgado, o governo federal aponta a importância da participação da sociedade no processo. "Esperamos que a sociedade não seja apenas ouvida, mas que suas demandas sejam efetivamente incorporadas. Para isso é fundamental que a implementação tenha mecanismos de transparência e prestação de contas à sociedade, para possibilitar o monitoramento do processo e o atendimento das demandas apresentadas", afirmou Rittl. Também devem ser dadas garantias de resolução da situação fundiária dos pequenos proprietários e a priorização do manejo comunitário, antes de qualquer concessão para empresas.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa