Alessandro Menezes, da ONG Ecologia e Ação (Ecoa), alerta também que as usinas podem despejar no solo e em rios outros poluentes, como a água cáustica utilizada na lavagem da cana e anticorrosivos e detergentes aplicados nos equipamentos das instalações. “Além disso a monocultura da cana pode alterar grandes áreas de Cerrado, comprometendo a biodiversidade e desfigurando o entorno do Pantanal, região considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco, que tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas”, adverte.

O ambientalista ressalva ainda que nenhum estudo sobre a viabilidade de usinas na bacia do rio Paraguai foi apresentado à sociedade civil do Mato Grosso do Sul. “Sem estas análises não podemos dizer quais são os riscos e custos do projeto para a região”. Ele lembra que o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo, localizado em grande parte na região, também poderia ter seus pontos de recarga contaminados.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apesar de ser o líder do governo na Assembléia Legislativa do estado, diz estar convencido de que a instalação de usinas na região peri-pantaneira, mesmo com os cuidados e as atuais tecnologias disponíveis, pode resultar em acidentes que comprometem o equilíbrio ecológico de todo o Pantanal. “Queremos debater outra alternativas para a região norte do estado, como o cultivo de girassol e mamona para a produção de biodisel”, diz Kemp.

O deputado articula uma frente parlamentar para barrar a aprovação do projeto. Afirma que atualmente 14 dos 24 deputados estaduais do MS compõem o bloco contra as usinas, mas que o lobby do governo e dos prefeitos dos municípios contemplados no projeto de lei pode mudar o jogo. “Existem interesses políticos muito fortes por trás deste projeto, mas nossa intenção é pautar o debate do ponto de vista técnico”.

Alessandro Menezes, da Ecoa, diz que os municípios favoráveis à mudança na lei precisam avaliar corretamente os benefícios que estão sendo vinculados à chegada das usinas. “Os prefeitos acham que os caixas municipais vão engordar com a chegada das empresas, mas o que estão esquecendo é que, para atraí-las, o estado vai ter que oferecer altos incentivos fiscais”.

A Ecoa e outras entidades ambientalistas têm articulado uma campanha de mobilização no estado contra a aprovação do projeto e, desde o começo de setembro, recolheram cinco mil assinaturas contra a mudança na legislação. “Temos que esclarecer a população pois o governo garante que a cana vai ser a salvação do Mato Grosso do Sul”.

Exigências ambientais

O governo estadual afirma que o projeto pretende apenas gerar uma alternativa de desenvolvimento para os municípios da região do norte do estado. Sustenta também que os riscos ambientais serão evitados pela tecnologia disponível e pelo controle sobre o manejo da cana e seus resíduos.

O projeto exige uma série de quesitos do ponto de vista de viabilidade ambiental para a instalação das usinas. Entre outras coisas, que cada empreendimento seja objeto de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresente ao governo um plano de manejo do vinhoto, seja construído em local com altitude a partir ou acima de 230 metros do nível do mar, fique a pelo menos mil metros de qualquer corpo d'água e a 3 quilômetros de núcleos urbanos.

O secretário estadual de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira Filho, principal defensor do projeto, frisa que, com os cuidados previsto na lei e com a atual tecnologia empregada em usinas, a cana-de-açúcar é a melhor opção para uma região cujas principais atividades econômicas são a pecuária e a soja. “Com o preço destas mercadorias caindo, nosso estado está padecendo de uma saída lucrativa”, diz o secretário. “Com este tipo de investimento, vejo o Brasil no futuro como uma espécie de Arábia Saudita de uma das principais fontes de energia renovável do mundo”. O secretário garante que as plantações de cana impedem o assoreamento de rios. “A cana é ambientalmente correta, entre outros motivos porque suas raízes seguram a terra e evitam o assoreamento dos rios”.

O próximo embate entre os defensores da atual lei e os pró-usinas será em audiência pública sobre o projeto, marcada para o dia 21 de setembro em Campo Grande, quando uma dezena de prefeitos favoráveis à mudança da legislação deve comparecer. Até lá, as entidades ambientalistas do estado esperam que o abaixo-assinado contra as usinas próximas ao Pantanal tenha recebido o apoio de pelo menos dez mil pessoas. Saiba mais sobre a campanha das entidades ambientalistas.

A cana é ambientalmente correta?

Alguns pesquisadores que estudam os impactos ambientais de commodities agrícolas, entre elas a cana-de-açúcar, afirmam que não. O antropólogo americano Jason Clay, por exemplo, sócio-fundador do ISA e assessor da ONG WWF dos Estados Unidos, afirma em seu livro Word Agriculture and the Environment – editado em 2003 e considerado obra de referência sobre os impactos ambientais das principais atividades agrícolas - que o cultivo de cana pode ter causado mais perda de biodiversidade no planeta do que qualquer outra monocultura.

Clay também escreve que a atividade provoca erosão e degradação do solo, acarreta na diminuição de microorganismos na terra – ainda mais quando a plantação é queimada antes da colheita - e pode comprometer os recursos hídricos com o despejo de produtos químicos como pesticidas e de grandes quantidades de vinhoto.

O estudioso lembra, contudo, que há hoje em dia práticas de manejo da cana e seus resíduos que evitam ou reduzem efeitos nocivos ao meio ambiente, como o reaproveitamento do bagaço da cana para a produção de energia elétrica e do vinhoto para a adubação do solo. A seleção genética de espécies mais resistentes à pragas também ajuda na eliminação de pesticidas. Já o solo pode ser enriquecido com nutrientes e trabalhado em diferentes níveis para evitar seu empobrecimento e erosão.

A queimada dos canaviais, por sua vez, é apontada por vários agrônomos como uma atividade obsoleta e que deve ser abandonada definitivamente para a promoção do manejo responsável da cana-de-açúcar. "Atualmente existe tecnologia suficiente para que a cana não agrida tanto o meio ambiente", diz o agrônomo José Gianini Peres, professor da Universidade Federal de São Carlos, no interior paulista. "Mas sua utilização em grande escala no Brasil depende de um maior investimento dos produtores e de mais fiscalização por parte do Estado".