15/09/2005 - Medidas resultam do pacote ambiental lançado pelo governo federal, em fevereiro, em resposta aos assassinatos de várias lideranças sindicais e trabalhadores rurais no Pará, sobretudo à morte da freira missionária Doroty Stang. A maior parte das UCs anunciadas agora são consequência da “limitação administrativa provisória” de mais de 8 milhões de hectares na área de influência da BR-163. Mosaico da Terra do Meio permanece incompleto.

A maior parte das UCs anunciadas agora são resultado desta última medida. Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, às 16h, em Belém, começa uma série de consultas públicas no Estado sobre a criação das áreas. As outras consultas ocorrem no dia 20, em Novo Progresso, às 9 h, na Igreja Matriz Santa Luzia; no dia 22, em Itaituba, às 9 h, na Área de Lazer dos Cabos e Soldados; e no dia 23, ás 14 h, no auditório da prefeitura de Jacareacanga.

O governo resolveu deixar de fora deste novo pacote de medidas a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da BR-163, que se estenderia numa faixa ao longo da rodovia, desde a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, ao sul, na divisa com o Mato Grosso, até o Parque Nacional (ou Estadual) do Jamanxim, ao norte. “Segundo o acordo feito entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo paraense, esta discussão será encaminhada futuramente”, conta Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. Ele explica que a insistência em criar a APA, neste momento, poderia dificultar as negociações que resultaram na criação das UCs. A região comporta uma intensa atividade econômica, centralizada no município de Novo Progresso, local onde ocorreram, no início deste ano, uma série de protestos de produtores rurais e madeireiros motivados por medidas de regularização fundiária do governo federal e que interromperam o tráfego de veículos na BR-163 por vários dias (saiba mais).

Mercadante explica também que as únicas áreas de proteção integral que deverão ser criadas nas próximas semanas pelo governo federal – os parques do Jamanxim e do Rio Novo – terão a função de corredores ecológicos. O primeiro, ao norte, vai estabelecer uma ligação do conjunto de áreas protegidas da Terra do Meio com as UCs propostas agora e o segundo, ao sul, fecha o polígono destas UCs, criando um mosaico próprio de áreas protegidas na margem oeste da rodovia BR-163. Todas as outras UCs anunciadas, a APA do Tapajós e as Florestas Nacionais (ou Estaduais), são de uso sustentável, ou seja, nelas são permitidas o manejo florestal e o extrativismo, por exemplo. Mercadante avisa que a proposta do governo federal, prevendo, inclusive, a existência de uma Reserva Garimpeira, respeita as atividades econômicas legalizadas já em curso na região.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pelo menos no ano passado, a criação de áreas protegidas e a interdição da região da BR-163 teriam contribuído para a diminuição do desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe divulgados no final de agosto, nas áreas abrangidas por UCs federais, os índices de desmates teriam caído 84%, para o período que vai do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005. O corte indiscriminado de árvores teria diminuído 90% na região da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e 91% na área interditada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, para aquele mesmo período (para saber mais, clique aqui).

O governo Lula criou até agora mais de 8,913 milhões de hectares em UCs federais em todo o País, o equivalente a 21,6% do total. Em oito anos, segundo informações do MMA, a administração Fernando Henrique Cardoso teria criado mais de 9,455 milhões de hectares (24,1%). O ministério e o governo paraense ainda estão discutindo sob qual jurisdição, se federal ou estadual, ficará cada uma das novas áreas, fora a Floresta Estadual do Iriri. Após esta definição, o governo Lula pode chegar ao fim ostentando o título de campeão da criação de hectares protegidos por UCs.

Mosaico da Terra do Meio continua incompleto

A criação de novas UCs na Terra do Meio, localizada bem no centro do Pará, vem sendo aguardada com ansiedade pelo movimento socioambientalista. A região abriga áreas ainda bem conservadas e de grande biodiversidade. Apesar disso, lá também está localizada uma das frentes mais dinâmicas de desmatamento e de grilagem de terras da Amazônia. A região é palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras irregulares, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro (leia mais). Recentemente, a Justiça Federal interditou na região aquela que pode ser a maior área grilada do País, segundo denúncia do Ministério Público Federal(veja também). A intenção do governo ao criar UCs é justamente tentar impedir a ação dos comerciantes ilegais de terras e regularizar a situação das comunidades tradicionais locais.

Divulgação

No pacote de fevereiro, foram criados a Esec da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares. Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). As UCs formam um mosaico de áreas protegidas que foi proposto em um estudo realizado, em 2002, pelo ISA, sob encomenda do MMA. O trabalho revelou que a região, além de ser uma das menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de seu território bem preservado. No total, até agora, foram criados na Terra do Meio cerca de 4,4 milhões de hectares em UCs. O governo está finalizando o processo de criação de mais duas Resex no local: do Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o governo paraense, o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) realizaram uma expedição ao longo do rio Iriri para cadastrar as famílias da região, emitir documentos civis para os moradores e realizar atendimentos de saúde.

Em outubro, deve começar uma expedição semelhante na região da futura Resex do Xingu. Restaria ainda ser criada uma APA estadual, com 1,7 milhão de hectares, ao sul do Parque Nacional da Serra do Pardo.
“O fato de o governo ter criado essas áreas contribuiu imensamente para coibir ações de grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal, mas ainda há muito a fazer no que se refere à consolidação das UCs já criadas e em fase de criação”, avalia Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ela lembra que é fundamental, além da instituição formal das UCs, um conjunto de políticas locais e regionais que possam garantir a sua efetiva implantação e que incluam ações de esclarecimento da população local e operações de fiscalização. “Alguns fazendeiros têm se valido da demora na efetivação dessas ações para amedrontar e expulsar famílias, causando um clima de tensão e revolta”.

"O preço da terra já baixou e a ação de grileiros e madeireiros está diminuindo. Isto é cosequência da criação das UCs", concorda Tarcísio Feitosa, coordenador do projeto Terra do Meio, da CPT. Ele adverte, no entanto, que o governo precisa ouvir as comunidades locais antes de propôr qualquer coisa. "Não dá para criar novas áreas com base apenas em imagens de satélites. No caso da Floresta Estadual do Iriri, as famílias que moram lá são de agricultores. Eles queriam que fosse criado ali um tipo de UC mais adequado a esta realidade, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)". As Florestas Nacionais ou Estaduais formam uma categoria de UC que autoriza o manejo florestal, mas não a agricultura. Feitosa diz que as famílias que moram na região não têm nenhuma informação sobre a criação da Floresta do Iriri ou sobre as consultas públicas.

Cristina Velásquez lembra ainda que a complementação do mosaico da Terra do Meio com os trechos de território restantes que ainda devem ser protegidos poderá significar a constituição de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas, estendendo-se por quase toda a Bacia do rio Xingu, desde o Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, passando pelas Terras Indígenas (TIs) Capoto-Jarina, Menkragnoti e Kayapó, no sul do Pará, até o arco de TIs ao norte da Terra do Meio (Arara, Kararô, Koatinerno, Trincheira/Bacajá etc). “Estamos falando daquilo que pode vir a ser o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil e talvez do mundo, com cerca de 26 milhões de hectares, identificados como de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade”. O que significa um grande desafio para o governo em relação à gestão integrada de TIs e UCs. “Será preciso conciliar mecanismos de participação social e estratégias de proteção dessas áreas. Além disso, esse grande mosaico fortalece a idéia de que as TIs desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica”.

O governo diz que está investindo na implantação das UCs. Em julho, o Ibama iniciou uma série de operações de fiscalização na Terra do Meio com o apoio da Polícia Federal e do Exército que devem estender-se até meados de outubro. Como resultado da ofensiva, já teriam sido lavrados R$ 50 milhões em multas por desmatamentos ilegais. Além disso, o fazendeiro José Dias Pereira foi preso acusado de desmatar uma área de mais de 6,8 mil hectares dentro da Esec e derrubar e queimar cerca de 2 milhões de árvores. Pereira, que continua detido em Santarém, a 710 quilômetros de Belém, foi multado em R$ 20 milhões. No ano passado, ele já havia sido autuado em R$ 3 milhões por desmatar e queimar 2 mil hectares de floresta. No total, em um ano, o produtor rural foi responsável pela destruição de uma área equivalente a 10 mil campos de futebol.

No último dia 12 de julho, foi criado na Assembléia Legislativa paraense um Grupo de Trabalho (GT) para combater a grilagem de terras com participação do governo estadual, do Ministério Público Estadual, da Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da CPT, da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Fetracompa) e de representantes das comunidades do interior paraense. O grupo deverá elaborar indicadores sobre a situação fundiária no Estado.

Unidades de Conservação (UCs) propostas pelo governo federal
Nome_uc	Alap	Grupo	Hectares
PROTEÇÃO Integral			1.577.231
Parque Nacional/Estadual Rio Novo	s	PI	532.949
Parque Nacional/Estadual Jamanxim	s	PI	870.949
Ampl.PARNA da Amazônia		PI	173.333
Uso Sustentável			6.012.355
Floresta Nacional/Estadual Crepori	s	US	746.193
Floresta Nacional/Estadual Jamanxim	s	US	1.364.727
Floresta Nacional/Estadual Amaná	s	US	548.095
Floresta Nacional/Estadual de Trairão	s	US	490.010
APA Tapajós	s	US	2.396.163
Floresta Estadual do Iriri		US	467.167