PROJETO DE LEI DE FLORESTAS PÚBLICAS TERÁ NOVA AUDIÊNCIA NO DIA 20 Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Setembro de 2005

13/09/2005 - Nova lei que regulamenta concessões para exploração sustentável de florestas públicas foi debatido hoje por comissões e senadores, mas decisão fica só para a próxima semana

O Projeto de Lei de Florestas Públicas foi debatido hoje de manhã em audiência no Senado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos, e pelos convidados João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, do Fórum Brasileiro de ONGs, o representante da Associação dos Funcionários do Ibama, Prudente Pontes, e o empresário Justiniano Neto, da Federação da Indústria do Estado do Pará.

Os senadores presentes decidiram que o projeto, que deveria ser encaminhado hoje para votação nas comissões, teria que ser mais debatido, já que vários dos convidados para a audiência de hoje não compareceram, entre eles o presidente do Ibama, Marcos Barros, e representantes do ministério público estadual e federal. Para os senadores Ramez Tebet, Jefferson Perez e Ana Julia, a falta de um representante do Ibama foi o principal motivo para o adiamento, já que eles acharam fundamental ouvir a opinião do Ibama sobre o projeto..

O projeto de lei regulamenta a gestão de florestas públicas e define normas de uso sustentável dos recursos florestais da União, estados e municípios. Se aprovado, cria um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais para a iniciativa privada ou associações comunitárias, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro, o órgão gestor do sistema de concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que será mantido com royalties pagas pelas concessionárias.

A audiência começou com uma exposição do representante do Ministério do Meio Ambiente, que reforçou que o plano não lida apenas com concessão de florestas públicas, mas trata de uma gama de serviços que podem ser oferecidos pela floresta. Além disso, o secretário afirmou que o projeto regulariza a exploração florestal e o ordenamento fundiário da Amazônia.

O senador Jefferson Perez também apoiou o projeto, dizendo que a situação no interior da Amazônia é gravíssima e a nova lei pode dar oportunidade de trabalho na região. A senadora Ana Julia, do Pará, usou o mesmo argumento, afirmando que há muitas pessoas sem trabalho no sul do estado que se beneficiarão do uso sustentável de florestas públicas.

André Lima, do Fórum Brasileiro de ONGs e do Instituto Socioambiental, mostrou preocupação com a capacidade de implementação e estruturação do programa de florestas. Ele levou o dado de que atualmente há apenas 40 engenheiros florestais do Ibama na Amazônia, cerca de um engenheiro para cada 100 mil km2. Mas disse que o principal mérito do projeto é regularizar a questão fundiária de comunidades tradicionais e indígenas.

O empresário Justiniano Neto acredita que a nova lei será uma solução temporária para a exploração madeireira do país, mas diz que o Brasil tem um potencial enorme neste setor que deveria ser melhor explorado.

As piores críticas ao projeto partiram do representante da Associação dos Funcionários do Ibama, Prudente Pontes, que acredita que a nova lei não vai sanar o problema de falta de estrutura para a fiscalização e o monitoramento ambiental.

“É fundamental que o governo federal e em particular o Ministério do Meio Ambiente garante a coerência e harmonia entre seus ministérios e agências para a implementação efetiva do Projeto de Lei com todas as suas contrapartidas de monitoramento e controle”, afirmou Sergio Leitão, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

O projeto recebeu 23 emendas no Senado, mas a maioria foi retirada para facilitar a tramitação da matéria, que tem que ser votada até o dia 1o. de outubro. O projeto deverá ser finalmente apreciado pelas comissões no dia 20, quando será debatido pelo presidente do Ibama e os outros convidados que não compareceram hoje. Depois disso, será então encaminhado para o plenário, onde haverá uma discussão final com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em conjunto com governadores da região amazônica, para debater as implicações do projeto.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa