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REGULAMENTAÇÃO
DAS CARVOARIAS É TEMA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Setembro de 2005
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13/09/2005 – A Assembléia
Legislativa realiza audiência pública
na quinta-feira, às 14h30, para discutir
a Resolução que regulamenta o Decreto
Estadual 11.204, de 2003, estabelecendo normas sobre
o funcionamento de carvoarias no Estado. O prazo
de 90 dias para os carvoeiros se adequarem às
normas vence dia 5 de outubro e até o momento,
conforme o gerente de Recursos Florestais do Imap
(Instituto de Meio Ambiente Pantanal), Osvaldo Antônio
dos Santos, não foi protocolado nenhum processo
nesse sentido.
Calcula-se que existam
cerca de cinco mil carvoarias – entre estabelecimentos
e unidades de produção – em Mato Grosso
do Sul, concentradas sobretudo na bacia do rio Paraná.
Para continuarem produzindo as carvoarias terão
que se adequar a uma série de normas: os
fornos devem estar distantes no mínimo três
mil metros do perímetro urbano ou concentração
habitacional, 500 metros de estradas vicinais, mil
metros de estradas e rodovias federais, estaduais
e municipais, 200 metros de rios, córregos
ou lagoas; não podem se estabelecer em unidades
de conservação ambiental ou área
de reserva legal.
Osvaldo dos Santos
argumenta que a intenção do governo
ao disciplinar o funcionamento das carvoarias é
garantir que o meio ambiente não seja impactado
pela atividade e manter controle mais rigoroso sobre
a aquisição da matéria prima
do carvão. Só é permitido o
aproveitamento de material lenhoso resultante de
supressão vegetal autorizada e a utilização
de madeira produzida com essa finalidade.
A audiência
pública para discutir as normas da atividade
carvoeira foi proposta pelo deputado estadual Semy
Ferraz (PT). Estão sendo convidados os proprietários
de carvoarias, usuários de carvão,
autoridades e ativistas da área ambiental.
Segundo consta, alguns proprietários de carvoarias
reclamam do pouco tempo para promoverem as alterações
necessárias a fim de se adequarem à
legislação e vão pedir a dilatação
do prazo. Há a possibilidade das propostas
levantadas na audiência evoluírem para
um projeto de lei, que substituiria a resolução.
Fonte: Secretaria Estadual de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)
