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SEMA FIRMA ACORDO PARA
REGULARIZAR RESERVA LEGAL EM IVINHEMA
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Setembro de 2005
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14/09/2005 - O secretário
de Meio Ambiente, José Elias Moreira, recebeu
hoje, pela manhã, em seu gabinete, o prefeito
de Ivinhema, Renato Câmara (PMDB) para firmar
um acordo de cooperação para a regularização
da reserva legal no município, beneficiando
mais de 1500 pequenos produtores. O acordo que deverá
começar a ser executado em um prazo de 90
dias, contará com o apoio técnico
do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário,
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão),
de doação de mudas da Sema e da logística
da prefeitura de Ivinhema.
Reserva Legal é
a parcela de 20% de todas as propriedades rurais
que por lei não pode ser desmatada, destinada
à preservação da fauna e flora
locais. A exigência de preservação
desses 20% tem origem na Lei Federal 4.771, de setembro
de 1965, alterada pela Medida Provisória
2.166-67, de agosto de 2001, em que se abriu a possibilidade
de compensação de áreas. A
recomposição compreende o replantio
da floresta. A regeneração, o isolamento
da área para que a vegetação
cresça naturalmente. A compensação,
a compra individual ou conjunta de área em
igual dimensão e com mata formada.
Participaram também
da reunião o gerente de Recursos Florestais
da Sema, Osvaldo Riendliger, o presidente da Ampagov
(Associação de Moradores Produtores
Agropecuaristas da Gleba Ouro Verde) Edmilson Gonçalves
e do presidente da Cooperavi (Cooperativa de Ivinhema),
José Lúcio Neto. Na audiência
também foi discutida a possível viabilização
do funcionamento do Parque Zoológico da cidade
através de busca de parcerias para investimento
no projeto.
Fonte: Secretaria Estadual de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (Sohane Gomide)
