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DEBATE DA REGIÃO
SUL SOBRE USO DE APPs SERÁ EM PORTO
ALEGRE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Setembro de 2005
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21/09/2005 - O Conama (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) promove nesta sexta-feira (23),
na Famurs, em Porto Alegre (RS), a primeira
de cinco reuniões públicas regionais
sobre a proposta de resolução
que definirá situações
de utilidade pública, interesse social
ou de baixo impacto para retirada de vegetação
em Áreas de Preservação
Permanente. As APPs são regiões
como margens de rios e lagos (naturais ou
artificiais), nascentes e olhos d´água,
veredas, topos de morros, áreas indígenas,
regiões muito inclinadas, manguezais
e dunas. |
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Áreas
conservadas |
MMA
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Participarão
do encontro da Região Sul o ministro interino
do Meio Ambiente, Claudio Langone, e membros do
Conama representando setores produtivos, governamentais
e não-governamentais, Ministério Público,
entre outros. As reuniões também acontecerão
em Belém, Belo Horizonte, Recife e Goiânia,
e não serão deliberativas. "Os
debates servirão para esclarecer a população
sobre porque o Conama está regulamentando
o uso das APPs e preparar a votação
do tema, ainda em outubro", explicou Nilo Diniz,
diretor do Conselho.
A vegetação nessas áreas é
protegida pela legislação federal
desde 1934 (Decreto 23.793). Além de ajudar
a manter a quantidade e a qualidade das águas,
podem evitar inundações, erosões
e deslizamentos de terras, fixam dunas, protegem
o solo e abrigam espécies animais e vegetais
importantes para o equilíbrio ecológico.
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Áreas
degradadas |
MMA
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A manutenção
e a recuperação dessas matas também
são fundamentais para o bem estar das populações
em regiões urbanas e rurais, mas seu uso
é uma realidade que não pode ser desprezada.
Agricultura, pecuária e mineração
têm ocorrido de forma ilegal em APPs. No entanto,
a construção de pontes e estradas
e obras de saneamento e de abastecimento de água
normalmente necessitam de licenciamento para retirada
de vegetação em margens de rios e
outras áreas. Daí a necessidade de
que sejam definidas normas para a intervenção
nas APPs.
Enquanto o Conselho não elabora essas regras
mínimas, muitos estados e municípios
têm criado suas prórias legislações
para a retirada de vegetação e realização
de obras nessas áreas. Essas leis, no entanto,
são menos restritivas que o Código
Florestal Brasileiro e podem estar comprometendo
a preservação das APPs. No Congresso
Nacional, cerca de 20 projetos de lei propõem
alterações legais para flexibilizar
o desmatamento e o uso das APPs. O Conama debate
a proposta de resolução sobre esse
tema desde 2001, de acordo com o que foi estabelecido
pela Medida Provisória 2166-67.
Além da degradação ambiental,
remover a vegetação das APPs pode
causar prejuízos sociais, aos cofres públicos
e ao desenvolvimento econômico. De acordo
com a Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic) do IBGE, a quase totalidade dos
5.560 municípios brasileiros declarou que
a agricultura e a pecuária são atividades
econômicas expressivas. O desmatamento de
margens de rios e lagos e no entorno de nascentes
é comum nessas atividades. Na pesquisa, cerca
de 40% das cidades brasileiras registraram prejuízos
à agropecuária pela degradação
ambiental.
Ainda conforme a pesquisa, mais de 40% dos municípios,
de norte a sul do País, identificaram problemas
na atividade pesqueira com a destruição
de mata ciliar (na margem de rios e lagos) e de
manguezais e assoreamento de rios. Outros prejuízos
apontados pelas prefeituras foram esgotamento de
solos, erosão e escassez de água.
Todos esses problemas estão ligados direta
ou indiretamente ao estado de preservação
das APPs. A pesquisa pode ser conferida em www.mma.gov.br/publicao_05_2005/munic.html
A proposta de resolução Conama sobre
APPs pode ser conferida em www.mma.gov.br/conama
Fonte: Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)
Fotos: MMA
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