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ADIADA VOTAÇÃO
DE PROJETO SOBRE FLORESTAS PÚBLICAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Setembro de 2005
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28/09/2005 - A votação
do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas
Públicas na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado foi retardada de
hoje para a próxima quarta-feira (5). O adiamento
foi resultado de um acordo entre lideranças
partidárias promovido pelo presidente da
Comissão, senador Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA).
De autoria do Executivo, o PLC 62/2005 já
foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas
Comissões de Assuntos Econômicos e
de Meio Ambiente do Senado. O projeto dispõe
sobre a Gestão de Florestas Públicas
para Produção Sustentável,
institui o Serviço Florestal Brasileiro e
cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Essas medidas auxiliarão no combate ao desmatamento
ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.
O acerto inclui uma reunião prévia
entre as lideranças, na tarde da terça-feira
(4), no gabinete do líder do governo, senador
Aloizio Mercadante (PT-SP). O encontro poderá
contar com a presença da ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, outros
temas poderão ser debatidos, como o Projeto
de Lei da Mata Atlântica. O texto, de 1992,
foi aprovado pela Câmara dos Deputados em
dezembro de 2003, e desde então está
parado na CCJ.
Fonte: Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
