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PREFEITURA DE MANAUS RESTRINGE
COMPRA DE MADEIRA ILEGAL
Panorama
Ambiental
Manaus (AM) – Brasil
Setembro de 2005
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26/09/2005 - Em
solenidade realizada nesta segunda, dia 26, o prefeito
de Manaus, Serafim Correa (PSB-AM) editou decreto
restringindo a compra de madeira ilegal nas licitações
promovidas pelo município amazonense. A partir
de hoje, todas as empresas e prestadores de serviço
que participarem de licitações municipais
em Manaus deverão apresentar ATPFs (Autorizações
de Transporte de Produto Florestal) da madeira nativa,
além de assinar documento com valor jurídico
declarando a origem legal do produto florestal.
A legislação é um importante
passo na implementação do compromisso
assumido com o programa Cidade Amiga da Amazônia,
do Greenpeace, que prevê o consumo de madeira
de origem legal e sustentável pelo poder
público.
“A fiscalização
na esfera municipal é um passo importante
para controlar o comércio de madeira amazônica,
além de fechar o mercado local para a madeira
ilegal”, disse Rebeca Lerer, do Greenpeace. “Na
prática, o decreto define uma nova instância
de controle da origem legal da madeira em nível
municipal, o que deve restringir o comércio
do produto ilegal”.
A prefeitura de Manaus
constituiu a Comissão Única de Acompanhamento
de Obras, Serviços de Engenharia e Aquisições
de Produtos Florestais como responsável pelo
cumprimento do decreto. Por tratar-se de um novo
procedimento administrativo, a prefeitura estabeleceu
metas graduais para chegar aos 100% de madeira legal
no prazo de um ano. O consumo de espécies
madeireiras ameaçadas de extinção,
como o mogno, fica proibido desde já. A adequação
dos fornecedores aos termos do decreto será
observada durante a fase de execução
dos contratos e os licitantes que contrariarem a
legislação ficarão proibidos
de executar contratos com o poder municipal por
até 3 anos.
“Manaus é
a primeira cidade da Amazônia a aderir ao
programa do Greenpeace. A prefeitura cumpriu os
prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado
no dia 3 de junho e criou um grupo de trabalho interno
que realmente estudou a questão das compras
sustentáveis. Este processo deve servir de
modelo para outras cidades brasileiras”, ressalta
Rebeca.
De acordo com a Secretaria
de Meio Ambiente de Manaus, a legislação
municipal sobre compras públicas de madeira
poderá ser melhorada à medida em que
as leis federais sobre o tema sejam aprimoradas.
“Vamos continuar trabalhando junto à prefeitura
para que, em um futuro próximo, apenas madeira
com origem sustentável seja aceita nas licitações”,
completa Rebeca.
O Programa Cidade
Amiga da Amazônia expõe as falhas do
atual sistema de monitoramento e controle da madeira
pelo Ibama e órgãos estaduais de meio
ambiente, que não permite, por exemplo, a
identificação precisa da origem da
madeira pelos consumidores finais. Quinze municípios
participam do programa Cidade Amiga da Amazônia,
inclusive São Paulo, Campinas e Santos.
Fonte: Greenpeace Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
